Veja as novas regras da Receita Federal e evite surpresas nas compras online. Continue a leitura e saiba como aproveitar os benefícios de isenção. A Receita Federal começou a isentar a alíquota de importação para compras até US$ 50 (R$239) em sites internacionais, no entanto, alguns requisitos foram estabelecidos pelo...
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Receber uma citação em uma execução fiscal pode ser uma situação preocupante e confusa para qualquer contribuinte. A Execução Fiscal é um procedimento em que a Fazenda Pública requer o recebimento do crédito tributário que lhe é devido, utilizando-se do Poder Judiciário, pois não lhe cabe, por si só, responsabilizar...
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O PAT, Programa de Alimentação do Trabalhador, é um destes programa, que foi criando pelo Governo Federal com o objetivo de melhorar a qualidade da alimentação dos colaboradores. A adesão ao programa pode trazer inúmeros benefícios tanto para a empresa quanto para os funcionários, pois, além de promover a saúde...
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O PIS e a COFINS são contribuições sociais que incidem sobre o faturamento e a receita bruta das empresas, respectivamente. E, a exclusão do PIS (Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) de suas próprias bases de cálculo é um tema passível de...
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Subvenções de ICMS são incentivos fiscais que podem ser uma excelente oportunidade para as empresas que buscam se estabelecer ou expandir em novos mercados. Continue a leitura e saiba como utilizá-los. Esses incentivos podem trazer diversos benefícios, como reduções ou isenções de impostos, créditos presumidos e regimes especiais de tributação....
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Atualmente, o portador de moléstia grave pode requerer o benefício por meio da isenção tributária, e ainda, requerer a restituição de valores que foram pagos indevidamente. Continue a leitura e saiba mais sobre os seus direitos! A Legislação trouxe diversas hipóteses de isenções tributárias para contribuintes que sofrem com doenças...
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Foi publicado um edital pela PGFN oportunizando a negociação de débitos inscritos em dívida ativa com possibilidade de descontos e parcelamentos com prazo de adesão até o dia 31/05/2023. Continue a leitura e saiba mais! Esta oportunidade está disponível para os contribuintes que possuam créditos inscritos na dívida ativa da...
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A aplicação desta tese tributária pode resultar na redução ou no não pagamento do tributo, e, ainda, na recuperação do pagamento indevido nos últimos 5 anos. Continue a leitura e saiba como utilizá-la. Você é empresário e atua no ramo de locação de bens móveis ou imóveis? Então este artigo...
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Não é novidade para ninguém: como um país de terceiro mundo, sofremos, e muito, com as mudanças repentinas em nossa política e economia. Ah, mas importante deixar claro que isso não é um post a favor ou contra um governo, um político ou algo do tipo. São simplesmente constatações! E...
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Uma tese tributária de sucesso pode resultar na redução ou no não pagamento de algum tributo, aproveitamento de algum benefício fiscal, apropriação de algum crédito tributário. Continue a leitura e saiba como utilizá-la. Inicialmente, o que é uma tese tributária? As teses tributárias são questionamentos ao entendimento do Fisco ou...
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