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Política de Cookies, Limborço & Gomes Sociedade de Advogados
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Política de Privacidade
A sua privacidade é importante para nós. É política da Limborço & Gomes Sociedade de Advogados, respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar no site “Limborço e Gomes” e outros sites que possuímos e operamos. Nos termos do artigo 2º da Lei nº. 13.709/18 (LGPD) respeitamos sua privacidade, a autoderminação informativa, a liberdade de expressão, informação, de comunicação e de opinião, a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem, o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação, a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor, bem como, os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais. Por favor, reserve um tempo para conhecer nossas práticas. E, se você tiver alguma dúvida, consulte esta página ou os Termos de Uso.
Somos um escritório de advocacia especialista em diversos ramos jurídicos e solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas para lhe fornecer um serviço em específico e/ou para que possamos realizar contatos futuros para ofertar produtos e/ou serviços, conforme artigo 3º, inciso II da Lei n. º 13.709/18 (LGPD). Realizando o requerimento por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento, obedecendo a todos os princípios legais (finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas) e a boa-fé. Também informamos o porquê estamos coletando os dados e como será usado.
Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. Quando armazenamos dados, protegemos dentro dos meios legais aplicáveis, para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados, nos termos da Lei n. º 13.709/18 (LGPD).
O nosso site pode ter links para sites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade.
Você é livre para recusar a nossa solicitação de informações pessoais, entendendo que talvez não possamos fornecer alguns dos serviços desejados.
Definições breves
Usuário
Considera-se usuário todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o site, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.
Dados Pessoais
Significam quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela Limborço & Gomes Sociedade de Advogados, por qualquer meio, ainda que públicos, que:
a. Identifiquem ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela Limborço & Gomes Sociedade de Advogados identifiquem um indivíduo;
b. Por meio das quais a identificação ou informações computadorizadas, bem como em arquivos baseados em papel. Poderão ser coletados os seguintes dados: nome, sobrenome, e-mail, senha, número de telefone, foto, CPF e outros dados que se fizerem necessários.
Finalidade
O objetivo, o propósito que a Limborço & Gomes Sociedade de Advogados deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.
Necessidade
Justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da Limborço & Gomes Sociedade de Advogados.
Consentimento
Autorização expressa e inequívoca dado pelo Usuário titular do dado pessoal para que a Limborço & Gomes Sociedade de Advogados trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.
Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela Limborço & Gomes Sociedade de Advogados, inclusive sites por ela operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou o cadastro.
A Limborço & Gomes Sociedade de Advogados não disponibilizará Dados Pessoais coletados em seu site para corretores de lista de e-mail.
A Limborço & Gomes Sociedade de Advogados poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, com sua expressa autorização ou em caso de ordem judicial, em atenção à Lei nº. 13.709/18 e nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela lei:
a. Por força da legislação atual, regulamentação, processo legal, ou solicitação governamental;
b. Para cumprir investigações de possíveis violações;
c. Em casos de fraude ou por segurança;
d. Proteger contra dano aos direitos, a propriedade ou a segurança da Limborço & Gomes Sociedade de Advogados, nossos usuários ou o público, conforme solicitado ou permitido por lei
e. Com seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;
f. Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da Limborço & Gomes Sociedade de Advogados;
g. Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a Limborço & Gomes Sociedade de Advogados (como tecnologia da informação, contabilidade, comercial, entre outros);
h. Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento dos serviços, segurança e gerenciamento de risco;
Na hipótese de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados acima, deverão utilizar Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.
Em certas circunstâncias, a Limborço & Gomes Sociedade de Advogados poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a Limborço & Gomes Sociedade de Advogados acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:
a. Cumprir com a legislação que exija tal divulgação;
b. Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
c. Execução de seus contratos;
d. Investigar e se defender contra quaisquer reinvindicações ou alegações de terceiros;
e. Proteger a segurança ou integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);
f. Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da Limborço & Gomes Sociedade de Advogados e suas empresas coligadas;
g. Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;
h. Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da Limborço & Gomes Sociedade de Advogados.
A Limborço & Gomes Sociedade de Advogados cientificará os respectivos Usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. A Limborço & Gomes Sociedade de Advogados poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.
Todos os Dados Pessoais serão guardados na base de dados da Limborço & Gomes Sociedade de Advogados ou em base de dados mantidas NA NUVEM pelos fornecedores de serviços contratados pela Limborço & Gomes Sociedade de Advogados, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.
A Limborço & Gomes Sociedade de Advogados e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.
Embora a Limborço & Gomes Sociedade de Advogados utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidade e ataques para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o Usuário entende e concorda que NÃO HÁ GARANTIAS de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.
A Limborço & Gomes Sociedade de Advogados reterá todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, enquanto o cadastro do Usuário estiver ativo e conforme seja necessário para consecução de seus serviços. A Limborço & Gomes Sociedade de Advogados reterá os Dados Pessoais e manterá os dados armazenados até eventual requerimento de exclusão ou de acordo com os períodos descritos estipulados nesta Política de Privacidade.
A Limborço & Gomes Sociedade de Advogados apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante seu expresso e inequívoco consentimento do Usuário. Conforme descrito nesta Política de Privacidade, a Limborço & Gomes Sociedade de Advogados tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o Usuário.
As bases legais incluem seu consentimento (colhido de forma expressa e inequívoca no Termo e Condições), contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o Usuário) e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades.
Tais interesses incluem proteger o Usuário e a Limborço & Gomes Sociedade de Advogados de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes e permitir que os usuários encontrem oportunidades econômicas.
O Usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido pela Limborço & Gomes Sociedade de Advogados, quando esta for a base legal para tratamento dos Dados Pessoais, podendo a Limborço & Gomes Sociedade de Advogados encerrar a consecução de seus serviços para este Usuário na hipótese de ocorrência de tal solicitação. Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais deverá entrar em contato com a Limborço & Gomes Sociedade de Advogados por meio do e-mail contato@limborcoegomes.com.br.
A Limborço & Gomes Sociedade de Advogados oferece ao Usuário diversas opções do que fazer com seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, inclusive a sua exclusão e/ou correção. O Usuário poderá:
a. Solicitar a exclusão de alguns de seus Dados Pessoais;
b. Editar ou solicitar a edição de alguns de seus Dados Pessoais, como atualização, alteração ou correção de seus dados, em determinados casos, principalmente se estiverem incorretos;
c. Solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus Dados Pessoais ou limitar a utilização de tais dados, destacando que a Limborço & Gomes Sociedade de Advogados poderá tratar os Dados Pessoais de acordo com as bases legais;
d. Cópia dos seus Dados Pessoais e dos dados que o Usuário forneceu em formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.
O Usuário pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato por e-mail contato@limborcoegomes.com.br e estes pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.
Caso a Limborço & Gomes Sociedade de Advogados modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível no site da Limborço & Gomes Sociedade de Advogados. Esta Política é válida a partir de 01/11/2020. Caso o Usuário tenha quaisquer questões a respeito das políticas de privacidade do website, por favor, entre em contato com a Limborço & Gomes Sociedade de Advogados, por meio dos endereços abaixo/canal de atendimento.
Termos e Condições
O uso continuado de nosso site será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais. Se você tiver alguma dúvida sobre como lidamos com dados do usuário e informações pessoais, entre em contato conosco.
Esta política se aplica, em geral, a todos os Usuários e potenciais Usuários dos serviços oferecidos pela Limborço & Gomes Sociedade de Advogados, incluindo Usuários dos sites ou outros meios operados pela Limborço & Gomes Sociedade de Advogados e resume como poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.
– Ao acessar e/ou utilizar o site da Limborço & Gomes Sociedade de Advogados, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade civil plena para aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito. Caso seja verificada eventual infração desta disposição, o controlador irá cancelar de imediato o cadastro do Usuário. (Toda informação de dados pessoais prestada de forma incorreta, propositalmente, é crime, punido pela legislação brasileira, com pena de 01 (um) a 05 (cinco) anos de reclusão e multa (artigo 299 do Código Penal)).
Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os Termos e Condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela Limborço & Gomes Sociedade de Advogados, bem como os sites e serviços por ela operados.
– O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio do site operado pela Limborço & Gomes Sociedade de Advogados, possibilitando e permitindo todo o acesso aos Dados Pessoais fornecidos no site, de acordo com o artigo 11, inciso I da Lei n. º 13.709/18 (LGPD).
– O usuário declara que irá conservar e atualizar seus dados pessoais, de forma a mantê-los sempre verdadeiros e atualizados.
– O Usuário está ciente que poderá ser responsabilizado por qualquer fornecimento de informação inverídica, podendo ter seu direito de utilização do site suspenso e/ou cancelado imediatamente.
Em certas circunstâncias, a Limborço & Gomes Sociedade de Advogados poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada com seus parceiros comerciais, a fim de divulgar promoções ou carteira de possíveis interesses econômicos e comerciais, tudo dentro dos termos da Lei n. º 13.709/18 (LGPD).
– O Usuário declara, expressamente, que permite a divulgação de seus dados pessoais entre parceiros comerciais da Limborço & Gomes Sociedade de Advogados, nos Termos e Condições desta política de privacidade.
Se, mesmo assim, você ficar com alguma dúvida entre em contato: contato@limborcoegomes.com.br.
Esta política está sujeita à todas as legislações pertinentes e o foro competente para dirimir qualquer controvérsia é o de São José dos Campos/SP. Em caso de incidentes com Dados Pessoais, a Limborço & Gomes Sociedade de Advogados, desde já se reserva a nomear como meio de resolução de conflitos a arbitragem, nos termos do artigo 52, §7º da Lei n.º 13.709/18.