Publicado em 25 de setembro de 2018
Vem recebendo mensagens ou ligações em seu celular de dívidas inexistentes ou de terceiros? Saiba o que fazer!
É importante saber que esse tipo de cobrança vem sendo realizada sempre pelas empresas e que quando a justiça se convence que realmente houve uma cobrança abusiva ou de valor indevido, é possível a condenação da empresa para o pagamento de indenização.
Os danos morais podem gerar indenização de até R$ 2.500,00, em um tempo médio de 02 anos, porém, é preciso comprovar que realmente houve o abuso na cobrança, apresentando gravação das ligações recebidas e/ou as mensagens que foram enviadas várias vezes pela empresa e comprovação de que houve tentativa de resolver o problema amigavelmente, mas, sem sucesso.
O Código de Defesa do Consumidor demonstra o jeito correto de como deverá ser feita a cobrança de devedores, mostrando que os mesmos não poderão passar por qualquer tipo de constrangimento ou ameaça, ficando claro que cobrar abusivamente um devedor já configura danos morais, por óbvio, cobrar uma pessoa de uma dívida que não é dela, demonstra um problema ainda mais grave.
Vale dizer que, se a cobrança é realizada por terceiros em nome de uma determinada empresa, este terceiro deverá arcar com os prejuízos juntamente com a empresa.
Procure o seu advogado, e saiba mais sobre como defender o seu direito.