Com a nova lei de Falência e Recuperação Judicial que entrou em vigor neste ano, tivemos inovações que merecem destaque, como os instrumentos favoráveis aos empresários no sentido de facilitar a resolução dos débitos tributários. Ficou estabelecido nos artigos da referida lei as facilitações no que tange a negociações para...
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No início do ano entrou em vigor a Nova Lei de Falências e Recuperação Judicial! Apesar de alguns vetos do Executivo a alguns pontos que seriam benéficos, o novo formato está sendo elogiado. 👉O momento é muito propício, levando em conta que houve expressivo aumento no número de pedidos de...
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Considerando a crise econômica causada pelo coronavírus, no que diz respeito aos produtores rurais, a Lei de recuperação judicial não é clara para lhes estender a sua aplicação, em especial, por determinar que estejam inscritos no órgão competente de registro da atividade empresarial por, pelo menos, 02 (dois) anos. Porém,...
Continuar lendo Embora o Poder Judiciário tenha suspendido suas atividades, em sua maioria, até o dia 30/04/2020, uma das alternativas a serem utilizadas pelo empresário é a recuperação de sua empresa, diante da crise econômica causada pela pandemia do coronavírus. A Recuperação Judicial é um procedimento que passa por uma avaliação do...
Continuar lendo Embora haja promessas de injeção de capital na economia, de prorrogação de pagamentos de impostos, e flexibilizações mas normas trabalhistas, em virtude da crise econômica causada pelo coronavírus, estas medidas podem não ser suficientes para auxiliar o empresário em razão da determinação de fechamento de estabelecimentos comerciais. Pela Lei brasileira,...
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Em tempos de crise é preciso buscar novos meios para enfrentar as dificuldades financeiras a fim de evitar o término de um negócio próspero, mas que encara alguns percalços em razão da retração econômica. Desta forma, para uma empresa nessa situação, é uma boa alternativa optar pela Recuperação Judicial, um...
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