A empresa fechou e não emitiu o PPP? Descubra as soluções!

Não é raro que empresas fechem e seus ex-colaboradores encontrem dificuldades em conseguir acessos aos seus documentos, e o PPP é um deles, e que é imprescindível para que possa pedir aposentadoria especial!

Mas o que é o PPP?

            Perfil Profissiográfico Previdenciário, popularmente conhecido como PPP, é um documento exigido pelo INSS, quando a pessoa tem interesse em pedir aposentadoria especial, ou que queira aproveitar o tempo especial para juntar na sua aposentadoria comum e aumentar seu tempo de contribuição.

            Todos querem aposentar com o melhor benefício possível, e possuir o PPP pode ser um diferencial e tanto para conseguir um melhor valor. Ah, nós elaboramos um texto indicando todas as novidades para este novo ano, então  VEJA AQUI AS REGRAS PARA A APOSENTADORIA EM 2023! Clique aqui!

            Bom, no PPP, constam informações sobre seu trabalho, suas atividades, e se você era exposto à risco e/ou à agentes nocivos. Deve conter informações sobre quais os equipamentos de proteção individual (EPI) que eram oferecidos, e se eles realmente atingiram o objetivo de proteger a saúde do trabalhador.

            Sem este documento, é impossível que a pessoa consiga comprovar que exerceu atividades expostas a agentes nocivos, que prejudicaram sua saúde e integridade física durante o período que trabalhou para a empresa, e, consequentemente, não consegue a aposentadoria especial, ou não consegue somar esse tempo ao seu montante de contribuições.

            Portanto, se você, leitor, quer pedir sua aposentadoria especial ou quer registrar seu tempo especial, mas a empresa fechou, saiba que há QUATRO MANEIRAS de conseguir o documento.

Vamos descobri-los juntos?

• A primeira possibilidade de conseguir o PPP de uma empresa que fechou é tentar localizar e fazer contato com os sócios da empresa, solicitando a emissão do documento, mesmo após o encerramento da empresa. Isso podemos conseguir através de uma pesquisa aprofundada no CNPJ da empresa.

• A segunda possibilidade é procurando o SINDICATO, pois, além de ser possível conseguir o contato dos responsáveis pela empresa, existem sindicatos que podem fazer a emissão do documento (PPP), desde que tenha acesso aos laudos ambientais, como LTCAT, PPRA, PCMSO, etc.

• A terceira possibilidade é buscar por processos de aposentadoria de ex-funcionários da empresa, pois é possível que tenham entrado na justiça para reconhecer o trabalho especial, para fins de aposentadoria, e essas informações poderão ser utilizadas no seu processo administrativo de pedido de aposentadoria especial junto ao INSS. Nós advogados temos um acesso extremamente ágil para identificar esses processos, sendo que é uma das soluções mais eficientes para garantir o tempo especial do segurado.

• A quarta possibilidade seria conseguir testemunhas, como ex-colegas de trabalho, para que essa pessoa testemunhe junto ao INSS, quando feito o pedido administrativo, juntamente com a prova documental de que trabalhava na área que apresentava agentes nocivos, pois apenas a testemunha não é suficiente. O procedimento é conhecido como Justificação Administrativa.

            Em relação a esta última possibilidade, é necessário ao menos alguma prova de que você exercia atividade especial, como anotação na Carteira, por exemplo. Caso não tenha nenhuma testemunha, é possível pedir uma perícia indireta, que poderá comprovar as condições do local de trabalho, ou, ainda, perícia em uma empresa semelhante, que apresente as mesmas rotinas, caracterizando a função na qual a pessoa trabalhava.

            Acima temos um pedido e procedimento mais complicado, e de poucas chances de sucesso, mas uma última opção de recurso para tentar requerer o reconhecimento da exposição aos agentes nocivos e o direito à aposentadoria especial.

            Diante de tantas possibilidades, é ESSENCIAL que o segurado que se encontra nessa situação busque sempre o auxílio de um advogado especializado que possa fazer toda a busca de seu PPP. É um documento crucial para uma aposentadoria justa, condizente a todo o seu trabalho árduo. Muitos DESISTEM de conseguir o documento em razão da dificuldade de se localizar, mas não se pode desistir de um direito.

            Aqui no escritório, recordo-me de um caso em que localizamos o sócio no exterior. Fizemos contato com o corpo jurídico dele, e conseguimos os dados do segurado, o que possibilitou a elaboração do PPP. Confie sempre em quem cuida de você!

Escrito por:

Gabriela Ponce – Advogada Previdenciarista – OAB/MG 208.724

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