PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO, A PARTIR DE QUAL FATURAMENTO UMA EMPRESA DEVE FAZER?

Já não é nenhuma novidade que uma empresa que realiza um bom planejamento tributário evita problemas fiscais.

Ajuda também na projeção assertiva de sua margem de lucro, além de calcular melhor o preço de seus produtos.

Então, antes de qualquer ação de planejamento, é necessário conhecer quais impostos incidem sobre a atividade de uma empresa.

Conhecer os tributos cobrados é o primeiro passo para não ser surpreendido.

A seguir entenda como efetuar um bom planejamento tributário para seu negócio.

👉 Quando fazer o Planejamento Tributário?

O planejamento tributário deve ser feito em todos os momentos e para qualquer empresa.

As novas empresas, devem fazer um planejamento tributário com base nas expectativas ou nas projeções de seu faturamento.

Já as empresas em atividade, o planejamento é indicado a qualquer momento.

Principalmente quando verificado o percentual de impostos pagos relativos ao seu faturamento.

👉 Por que fazer um planejamento tributário?

O objetivo do planejamento tributário é a redução legal de impostos.

A carga tributária representa uma importante parcela dos custos empresariais e impactam significativamente no seu faturamento.

No Brasil, segundo estudos realizados pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), 33% do faturamento empresarial é destinado ao pagamento de tributos.

Os tributos podem chegar a mais da metade dos custos e despesas.

Assim, a única alternativa para o empresário é adotar um sistema legal que lhe permita reduzir essa carga.

Diante da atual carga de impostos e da constante mudança na legislação, o planejamento tributário se torna essencial para a sobrevivência de qualquer empresa.

• O planejamento tributário tem três finalidades básicas:

• Evitar a incidência do fato gerador do tributo;
• Reduzir a alíquota do tributo ou reduzir a base de cálculo, utilizando os recursos disponíveis nas legislações tributárias, que permitem escolher o método com menor valor para a empresa;
• Adiar o pagamento do tributo sem a incidência de multa.
• Além desses recursos, um bom planejamento tributário poderá encontrar outras formas de reduzir o pagamento de impostos de forma legal e sem que a empresa sofra qualquer tipo de punição.

👉 Existem limites para um planejamento tributário?

Apesar do planejamento tributário ser uma atividade lícita, não constitui apenas um direito.

Mas, também um dever de garantir a segurança jurídica na gestão das atividades empresariais do sujeito passivo da obrigação tributária.

Desta forma, percebe-se que é necessário impor limites as “liberdades” adotadas pelo contribuinte, sob pena de ferir o objetivo da lei.

Neste compasso, o controle do fisco dependerá das circunstâncias do caso concreto.

Portanto, o fisco deverá analisar caso a caso a operação adotada pelo contribuinte, e constatar se existe montagem, ou formulação engenhosa, que o ordenamento jurídico impõe limites ou restringe.

Desta forma, cumpre o contribuinte analisar o ato a ser adotado com a finalidade de se fazer um planejamento tributário, lícito.

👉 Existe um faturamento mínimo para se fazer um planejamento tributário?

Não existe um faturamento mínimo para se fazer planejamento patrimonial.

Todavia, a decisão tributária deve ser efetivada, anualmente, pelos administradores empresariais, relativamente às opções: Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional.

A primeira etapa para se ter um bom planejamento é ter um sistema operacional verdadeiro e bem definido.

Por essas e outras, que é de suma importância começar a organizar o seu planejamento tributário agora!

👉 Como fazer um planejamento Tributário?

Tenha em mãos a expectativa de faturamento de sua empresa, para onde e para quem se pretende faturar.

Defina quais são os seus produtos ou serviços, o que irá comprar e quais serão os seus insumos.

Previna as despesas operacionais, margem de lucro e valor da despesa com empregados.

Busque ajuda de especialistas no tema.

Com isso, é possível analisar todos os pontos e realizar uma comparação entre lucro real, lucro presumido e simples nacional.

Claro, não deixando de lado peculiaridades do ICMS e ISS.

Um especialista em conjunto com um conhecimento básico da sua empresa, poderá avaliar as melhores ações de planejamento de seus gastos.

Como também, irá afastá-lo de possíveis contingências fiscais.

Pois, sabemos o quanto as multas fiscais são elevadas e levam algumas empresas até a liquidação.

Faça uma análise criteriosa dos valores que serão gastos, do lucro que se pretende, do que irá ser cobrado e gasto com tributos.

O Planejamento Tributário é a saúde financeira da empresa.

Ele representa a maior capitalização do negócio, possibilidade de menores preços e ainda facilita a geração de novos empregos.

Pois, os recursos economizados poderão possibilitar novos investimentos.

Por isso, conte com melhores profissionais especializados da Limborço & Gomes Advogados!

⚠️ Estamos à sua disposição para prestar todos os esclarecimentos e a assistência necessária para implantar a melhor estratégia para o seu negócio.

Escrito por:

Samuel Vichi – Advogado OAB/SP 432.865

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