Publicado em 10 de junho de 2021
Entenda a importância do contrato de prestação de serviços no transporte de cargas.
Para compreender a importância de um contrato, é fundamental entender a proposta, que deve ser um detalhamento de todas as responsabilidades e do nível de comprometimento das partes envolvidas na negociação, como bens, serviços e valores.
Esta proposta deve ser assinada por ambas as partes, que devem estar em pleno acordo com todas as informações ali descritas.
O contrato de prestação de serviços abrange as obrigações e os direitos, tanto da parte contratada como da parte contratante, apresentando quais são as garantias, entregas, condições, regulamentações e inclusive, a forma de pagamento.
👉 O contrato de prestação de serviços possui validade jurídica. Isso significa que ele pode ser usado caso uma das partes se sinta prejudicada e precise buscar assistência judiciária.
Além disso, ele deve trazer a qualificação completa de ambas as partes.
O objeto do contrato deve ser bem detalhado, apresentando qual o tipo de serviço contratado, qual a sua regulamentação vigente, como ele deve ser executado, e quais os parâmetros para garantir a execução e a qualidade do mesmo.
Ainda, é fundamental que o contrato detalhe as obrigações de cada parte. A parte contratante possui deveres, como por exemplo, fornecer todas as informações e condições necessárias para que a empresa contratada realize os serviços, fornecer capacitações e fazer os pagamentos em dia.
Preços e condições de pagamento devem ser colocados de forma simples e objetiva, juntamente com os prazos para realização dos serviços.
Também, o contrato deve trazer também todas as orientações em caso de uma eventual rescisão de contrato, quais as multas e o que acontece caso uma das partes descumpra alguma obrigação.
👉 Deve ainda, ser inclusas cláusulas de boas práticas, e legislações obrigatórias, para que o contrato atenda ás obrigatoriedades da vigilância sanitária local, de acordo com o tipo de mercadoria e produto transportado.
Com a nova Lei Geral de Proteção de Dados, realizar a adequação nos contratos e termos, é mostrar que a empresa se compromete com a conformidade.
Agora que você, transportadora, já entende quais são os procedimentos e principais detalhes a serem colocados na elaboração de um contrato de prestação de serviços, é só assegurar que os documentos da sua empresa sejam elaborados da forma mais completa e possível.
Isso vai significar mais segurança e tranquilidade para você.
⚠️ Escolha uma empresa especializada e comprometida com a qualidade na prestação de serviços, isso será essencial para o seu sucesso.
Escrito por:
Bruna Paulino de Souza – Advogada – OAB/MG 204.224
Jean Carlos Borges – Sócio / Coordenador do Departamento Consultivo – OAB/MG 147.402
