Publicado em 04 de julho de 2023
Receber uma citação em uma execução fiscal pode ser uma situação preocupante e confusa para qualquer contribuinte.
A Execução Fiscal é um procedimento em que a Fazenda Pública requer o recebimento do crédito tributário que lhe é devido, utilizando-se do Poder Judiciário, pois não lhe cabe, por si só, responsabilizar o devedor (Contribuinte).
Inicialmente, é importante entender quais são os seus direitos, obrigações e também as opções disponíveis para lidar com a Execução Fiscal, ou até mesmo se livrar dela.
Existem impostos (Tributos) federais, estaduais e municipais, desta forma, entender qual é o órgão governamental que está executando uma dívida fiscal é o primeiro passo para entender quais são suas opções, pois cada órgão tem regras e procedimentos diferentes.
Após identificar o órgão responsável pela execução fiscal, é fundamental verificar a veracidade da dívida alegada. Verifique os documentos que comprovem o débito, como notificações, autuações ou outras comunicações oficiais.
Analise atentamente esses documentos, verificando se os valores e informações estão corretos.
A execução fiscal envolve questões legais complexas, por isso é importante contar com nosso auxílio. Ao entrar em contato conosco, poderemos analisar os detalhes do seu caso, esclarecer seus direitos e orientar sobre as melhores estratégias de defesa.
Além de representá-lo perante o órgão fiscal e ajudá-lo a tomar as medidas adequadas para resolver a situação.
Dependendo da sua situação financeira, é possível negociar um parcelamento ou até mesmo solicitar a redução do valor da dívida.
Muitos órgãos fiscais oferecem programas de regularização, possibilitando o pagamento em condições mais favoráveis.
Seja transparente sobre sua situação financeira ao discutir as opções com o órgão fiscal e busque um acordo que seja viável para ambas as partes.
Neste sentido, não hesite em entrar em contato conosco para saber mais detalhes sobre a comunicação com os órgãos fiscalizadores e os procedimentos de parcelamento e regularização perante a Receita.
Nós temos uma equipe especializada que poderá auxiliá-lo na elaboração da defesa, reunindo evidências e fundamentando juridicamente seus argumentos.
Durante o processo de execução fiscal, o órgão fiscal pode tomar medidas coercitivas, como a penhora de bens para garantir o pagamento da dívida.
No entanto, não se preocupe, nossa equipe conta com um time especializado em execuções fiscais que poderá orienta-lo quanto as medidas adequadas para evitar ou reverter a penhora dos bens.
Cada caso é único, e a abordagem correta dependerá de circunstâncias específicas.
Caso tenha restado alguma dúvida sobre o assunto tratado neste artigo, não hesite em entrar em contato com a nossa equipe de especialistas em Consultoria e Contencioso Tributário, estaremos prontos para esclarecê-las.
Sabemos que toda empresa tem seus desafios e dificuldades, e estamos aqui para apoiá-lo!
Escrito por:
Geise Emilie Fonseca Balbino – Advogada OAB/MG 213.962
Gabriel Zaroni – Estagiário
