Publicado em 16 de novembro de 2021
Recentemente, o Banco Central do Brasil – BACEN informou que uma relevante instituição financeira sofreu um vazamento de milhares de chaves PIX, o que vem sendo tratado como “o primeiro vazamento de dados do PIX” por portais de tecnologia.
Segundo o Banco Central, as chaves vazadas não diziam respeito a informações sensíveis, como senhas, extratos bancários ou movimentações financeiras, sendo afetadas apenas as chaves PIX cadastradas com informações telefônicas.
Antes de continuar, baixe nosso E-book gratuito e aproveite nosso conteúdo completo sobre a LGPD.
Certamente, com o advento da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, o assunto de proteção de dados passou a ser uma relevante preocupação da sociedade, principalmente de empresas, que tiveram que correr para se adaptar às disposições legais, evitando, assim, as multas e as sanções decorrentes da inobservância da Lei.
Ainda assim, evidente que todos os nossos dados pessoais estão sujeitos a vazamentos acidentais, o que nos remete cada vez mais à importância que a LGPD tem nos dias atuais.
Como é sabido, para que seja cadastrada uma chave PIX, o titular da conta bancária poderá utilizar seu CPF, nome, número de telefone ou e-mail, ou seja, informações e dados pessoais que deverão receber, pelas instituições financeiras, o tratamento determinado pela LGPD, sendo permitido a utilização de tais dados apenas com o consentimento de seu portador, e somente para as finalidades que foram autorizados.
Além disso, não podemos esquecer do dever de proteção dos dados, devendo as instituições financeiras, neste caso, empreender todos os esforços necessários para coibir e evitar vazamento de dados pessoais.
Assim, conforme já anunciado pelo Banco Central, novas medidas de segurança serão adicionadas ao sistema do PIX, visando não só a proteção de dados, mas como a própria proteção financeira dos usuários.
Em relação ao vazamento ocorrido, o Banco Central informou que serão apuradas as circunstâncias do caso, e aplicadas as sanções previstas na legislação vigente.
Cada notícia acerca de vazamento de dados, deixa mais claro a importância da sua empresa se adequar à LGPD.
⚠️ Nós da Limborço & Gomes Advogados, estamos à disposição para lhe auxiliar, com toda a estrutura e equipe qualificada, especializada em assuntos empresariais e proteção de dados pessoais.
Escrito por:
Lucas de Araujo Casotti – Advogado OAB/SP 454.276
Jean Carlos Borges – Sócio/Coordenador do Departamento Consultivo OAB/MG 147.402
