Nós sabemos que no Brasil, o terror dos empresários é a alta carga de impostos/tributos que incidem dentro de suas empresas. Muitos empresários acabam desistindo por conta deles e outras pessoas nem iniciam nesta caminhada. 👉 Mas e as associações? É verdade que elas não precisam pagar impostos? Pelo fato...
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Saiba como o planejamento tributário pode ser a aposta certeira de competitividade para sua empresa, em especial para as microempresas e empresas de pequeno porte. Considerando o atual momento de crise, fica evidente a insegurança dos empresários em relação às alterações excessivas das normas tributárias. Deste modo, surge o questionamento:...
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Em sessão extraordinária, iniciada na tarde ontem, o STF colocou fim à Resenha Histórica ou Tese do Século, sobre a principal controvérsia tributária do Brasil! Por maioria dos votos, o Plenário decidiu pela modulação dos efeitos da exclusão do ICMS da base de cálculo da PIS/COFINS, tendo como marco a...
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Através de votação remota, o Senado aprovou nesta terça-feira (24/03) a Medida Provisória nº. 899/2019 (Contribuinte Legal), que vai agora para a sanção presidencial. A respectiva Medida regulamenta a negociação de dívidas tributária com a União e a chamada transação tributária, prevista no Código Tributário Nacional (CTN). O objetivo do...
Continuar lendo Com as restrições impostas pela situação de quarentena para evitar o contágio do coronavírus, surge a preocupação de como manter seus negócios com a redução drástica de faturamento e de movimento de clientes e vendas. Em tempos de crise, cada vez mais, as empresas vêm recorrendo à recuperação de crédito...
Continuar lendo Com avanço da pandemia do coronavírus no país, o calendário eleitoral do ano de 2020 já começou a sofrer consequências. A primeira delas foi anunciada pela Presidente do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, Ministra Rosa Weber, que adiou a realização da eleição suplementar no Estado de Mato Grosso, eleição esta...
Continuar lendo No dia 18/03/2020, a Câmara dos Deputados Federais aprovou o Decreto do Poder Executivo que reconhece estado de calamidade pública no Brasil, em razão da pandemia do coronavírus. Em consequência da aprovação, o texto seguiu para votação no Senado Federal, que ainda não foi marcada, mas, segundo o Secretário-geral do...
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Foi publicado, no Diário Oficial da União – DOU, no dia 12 de novembro de 2019, a Medida Provisória nº 905, que institui o contrato de trabalho verde e amarelo, cuja finalidade é incentivar a contratação de jovens entre 18 a 29 anos que ainda não tiveram seu primeiro emprego...
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Em julgamento recente, foi considerado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que não recolher ICMS declarado é crime de apropriação indébita tributária. Os ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram provimento a um pedido de habeas corpus a empresários que não pagaram valores declarados de ICMS,...
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