Caso você faça ou pretenda fazer parte da administração de uma associação, saiba que por ela ser uma entidade sem fins lucrativos, existem alguns cuidados a serem tomados. Mas, antes de chegarmos nesse ponto, é importante você se lembrar de dividir bem o seu tempo e dedicar a atenção necessária...
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A Nova Instrução Normativa da Receita Federal regulamenta o cálculo das contribuições sociais. Isso se aplica nos incidentes sobre o valor da remuneração da mão de obra utilizada na execução de obras de construção civil, o qual será feito por meio do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (SERO), criado...
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No Direito do Consumidor existe a chamada Teoria do Desvio Produtivo. Ela se caracteriza quando o consumidor, vítima de uma situação de mau atendimento, é obrigado a desperdiçar o seu tempo para solucionar um problema criado pelo fornecedor. Mas, e o que isso haver com as relações de trabalho entre...
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Saiba quais são as mudanças que os projetos de incorporação terão que observar e o que isso afeta no condomínio. Se você está elaborando um novo projeto, já possui ou deseja comprar um imóvel, mas ainda tem dúvidas em relação as “vagas verdes”, conheça a nova legislação municipal de São...
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Dia 15 de março é considerado o “Dia do Consumidor”. Hoje, com o advento da Lei N° 13.709 de 14 de agosto de 2018, nomeada como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD, já vigente no Brasil, as relações consumeristas foram extremamente afetadas pela nova legislação. Estando a LGPD...
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Incentivos e reduções especiais para a quitação de créditos tributários. Não deixe sua empresa perder a oportunidade de RECOMEÇAR! No último dia 22, o Governo de Minas Gerais instituiu o “Recomeça Minas” – Plano de Regularização e Incentivo para a Retomada da Atividade Econômica. Este programa traz a possibilidade de...
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Sabemos que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) protege o trabalhador na relação com o patrão, defendendo seus direitos e interesses. Mas você sabia que, apesar de pouco falado, existem os direitos trabalhistas do empregador? Ou seja, o empregador também é protegido pelas mesmas leis que protegem o empregado. É fato...
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GOVERNO FEDERAL ANUNCIOU NESTA TERÇA FEIRA, 18, UMA SÉRIE DE MEDIDAS PARA OS CAMINHONEIROS Entre as medidas está: • O aumento da tolerância para o excesso de peso dos eixos dos caminhões: Hoje, é permitido ultrapassar o limite de peso em cada eixo em até 10%.🚚 A tolerância aumentou para...
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Saiba como usar uma das principais obrigações anuais do brasileiro para fazer uma boa ação Nada mais gratificante do que começar o ano contribuindo em prol de um bem maior. O contribuinte do IRPF ou IRPJ tem disponível esta opção no próprio programa da Declaração Anual, e pode destinar ATÉ 6%...
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O dispositivo legal já existente que previa a incidência de Imposto de Renda sobre receitas depositadas em conta corrente cuja origem não foi comprovada pelo titular, foi validado e julgado constitucional pelo STF em julgamento encerrado na última sexta feira. A decisão vale para os casos em que a Receita...
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