Publicado em 01 de março de 2023
Uma tese tributária de sucesso pode resultar na redução ou no não pagamento de algum tributo, aproveitamento de algum benefício fiscal, apropriação de algum crédito tributário. Continue a leitura e saiba como utilizá-la.
As teses tributárias são questionamentos ao entendimento do Fisco ou à aplicação de uma legislação fiscal. Ou seja, são entendimentos divergentes que geram aos contribuintes certa insegurança no recolhimento de tributos.
Existindo a divergência, o contribuinte pode discutir judicialmente em busca do seu direito de não se ver prejudicado pela aplicação de tal entendimento ou legislação pertinente.
Havendo uma resposta positiva do Poder Judiciário, acontece a redução futura da carga tributária, bem como a declaração do direito à compensação ou o ressarcimento dos valores recolhidos indevidamente, nos últimos cinco anos, contados da data de propositura da ação judicial.
Ao interpretar e analisar a legislação tributária, um especialista consegue identificar eventuais contradições/ilegalidades que podem prejudicar o contribuinte, com isso, é possível definir as teses tributárias como discussões jurídicas que podem ser propostas pela empresa para sanar essas questões.
Neste ano (2023), existe a previsão de julgamento de, ao menos, 16 teses tributárias no Supremo Tribunal Federal (STF), desta forma, é importante se anteceder ao julgamento e procurar obter a declaração do direito não se ver prejudicado financeiramente por pagamento indevido de tributos o quanto antes.
Vamos abordar abaixo algumas teses que podem ser julgadas ainda este ano pelo STF, é que conta com um percentual elevado de possibilidade de êxito, ou seja, sucesso para o contribuinte!
Estas são algumas teses passiveis de julgamento favorável ao contribuinte no ano de 2023, mas, importante destacar que como se tratam de discussões sobre a aplicação correta das normas tributárias que estão vigentes, não há como se especificar um número exato de teses tributárias.
Portanto, são infinitas as possibilidades de discussão administrativa e judicial diante da publicação de um ato normativo, uma lei ou até mesmo a modificação de uma lei já vigente que traz contrariedades e ilegalidades nos seus dispositivos.
Para os empresários, obter uma decisão positiva do judiciário pela discussão de uma tese tributária poderá resultar em recebimento de valores expressivos inesperados, que poderão contribuir com a resolução de problemas financeiros dentro da empresa.
Contudo, propor uma tese tributária significa poder recuperar, caso a decisão final do processo seja favorável, cinco anos de tributos pagos indevidamente em relação ao período anterior à propositura da ação, além de todos os indébitos incorridos durante o seu trâmite.
ENTÃO, QUANDO SE FALA EM TESE TRIBUTÁRIA É EVIDENTE QUE ESTAMOS FALANDO DE IMPACTOS POTENCIAIS PARA O FLUXO DE CAIXA DA EMPRESA.
Consequentemente, é preciso, estar sempre atento às discussões que envolvem as leis tributárias e se informar sobre as mais importantes e conhecidas da atualidade, pois geralmente são delas que vêm as melhores oportunidades.
Estamos à inteira disposição para auxiliar os contribuintes e demais entidades de classe que desejem maiores informações sobre todo conteúdo tratado neste artigo.
Será um prazer esclarecer qualquer dúvida que possa contribuir com o sucesso da sua empresa!
Escrito por:
Geise Emilie F. Balbino – Advogada OAB/MG 213.962
