Publicado em 22 de julho de 2021
Você já combinou ou fechou algum negócio pelo whatsapp? E depois de finalizado, tirou print da tela para guardar “por segurança”? Tenho certeza que sua resposta foi sim.
Mas, é aí que mora o perigo!
👉 Você sabia que prints de conversas do Whatsapp não servem mais como provas?
Vou explicar.
O print de uma conversa no whatsapp onde mostra o fechamento de um acordo ou negócio não é uma prova segura. Isso porque o print não tem a garantia de um contrato assinado por ambas as partes. Ele é apenas um registro da tela da conversa, onde é possível existir alterações e exclusões.
Um exemplo da invalidação do print como prova, ocorreu em uma decisão recente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que rejeitou o uso de prints do WhatsApp como provas em uma investigação. Isso aconteceu em um processo, que envolveu responsáveis por duas empresas de transporte que foram indiciados por corrupção ativa.
O Tribunal entendeu que, esse tipo de prova, pode ser alterada, ou seja, elas não garantem que tudo o que foi apresentado em forma de print é verídico, autentico. Além disso, como a plataforma permite que você exclua mensagens, apenas o print da conversa não valida nada, pois se refere apenas a um trecho. A facilidade de alterar, acrescentar ou excluir conversas não mostra comprovação suficiente de que aquele print é real.
Afinal, é seguro ou não fechar negócios pelo whatsapp?
Depende.
Não existe nenhuma lei onde diz que prints de conversas do whatsapp não podem ser usados como provas.
Porém, é importantíssimo entender que não se pode ter apenas uma opção. Ou seja, fechou um negócio pelo whatsapp, tenha contrato! Combinou algo pelo whatsapp, tenha contrato!
Agora, se você, mesmo assim ainda acredita que apenas o print do whatsapp é suficiente, você corre sério risco.
Isso porque formou-se um consenso jurídico de que prints de conversas não são validados como provas lícitas em processos. Dentre vários motivos, um deles é que o print não pode ser comparado com a conversa original, pois pode ter sido apagado ou adulterado por uma das partes.
Além disso, pelas regras da empresa, o WhatsApp não guarda registros de conversas em seus servidores. Então, não existe outro lugar para procurar a conversa original se não for pelos meios que as partes utilizam, como seus celulares particulares.
Então, não existe a garantia de que o print screen não sofreu qualquer tipo de alteração na conversa, edição de imagem ou até mesmo que tenha sofrido alteração por aplicativos fraudulentos que criam mensagens falsas na versão do WhatsApp.
Resumindo: Ter apenas o print como prova, você pode ficar ainda mais vulnerável em relação a decisão do juiz.
É importantíssimo que os empresários fiquem atentos com isso!
A praticidade que o aplicativo oferece em entrar em contato com qualquer pessoa, faz com que muitos empresários fechem negócios através de uma simples conversa. Entretanto, a busca pela praticidade pode gerar problemas bem complexos no futuro.
O ideal é fazer contrato, principalmente com um advogado!
A segurança, garantia e objetividade de um contrato bem feito por um advogado é o que muitos empresários precisam e ainda não possuem.
Portanto, não se baseie apenas com o print do whatsapp. Contrate um advogado e faça contratos.
⚠️ PERCEBEU QUE ESTÁ NESSA SITUAÇÃO, NÃO É? FALE COM A GENTE PARA PODERMOS TE AJUDAR!
