Publicado em 28 de março de 2023
Proteja seu patrimônio do Brasil! Não é de hoje que vários juristas e advogados criticam a falta de segurança jurídica no nosso país. São anos e anos de decisões contraditórias e polêmicas proferidas pela nossa Suprema Corte, que muitas vezes contrariam um dos preceitos mais básicos da nossa República: a segurança jurídica.
Você já deve ter visto alguém falando sobre coisa julgada, um conceito bem técnico mas muito presente no dia a dia. De maneira bem simples, a coisa julgada nada mais é do que a imutabilidade da uma decisão judicial, ou seja, não cabendo mais recursos, impossível a sua mudança.
Mas não é muito bem o que acontece!
Recentemente, o nosso Supremo Tribunal Federal decidiu pela possibilidade de cobrança retroativa de impostos discutidos judicialmente.
Resumindo: empresas que obtiveram pela via judicial o direito de não pagar determinado imposto poderá ser cobrado retroativamente caso tal decisão judicial seja contrária ao entendimento do STF.
Para você ter uma ideia do impacto dessa decisão, as maiores empresas do Brasil, como a Embraer, por exemplo, projetam perdas bilionárias com essa decisão.
E para piorar, o Ministro Luís Roberto Barroso, digamos que em um tom jocoso, disse que quem não pagou o imposto, ainda que com uma decisão judicial, fez uma aposta.
Sem dúvidas, o cenário atual está mais propenso às decisões pró-fisco, sempre preterindo o contribuinte e os empresários, só reforçando a importância de nos preocuparmos com os rumos que a nossa justiça vem tomando.
Mas e se eu te disser que tem uma saída?
Se você, empresário, que se beneficiou de uma decisão judicial para o não pagamento de impostos, está preocupado, vamos falar um pouco sobre PLANEJAMENTO PATRIMONIAL.
Não é novidade para ninguém que o principal risco de empreender em nosso país, além dos esforço do STF para complicar ainda mais a nossa vida, é a grande chance de insucesso empresarial, o que pode resultar em danos irreparáveis no seu patrimônio.
Antes, o que seria um cenário hipotético com a quebra da coisa julgada, aconteceu e o risco é real. Vamos fazer um exercício:
Imagine que você se beneficiou de uma decisão que te concedeu o direito de não pagar um imposto. E assim você o fez, dentro dos limites da decisão judicial.
Eis que em 2023, chega o STF e diz que você poderá ser cobrado retroativamente por esses impostos que você deixou, legalmente, de pagar. Claramente isso poderá levar vários empresários à falência.
De um modo geral, você como dono da empresa não responderá com seus bens por dívidas da pessoa jurídica, mas há exceções, e diante desse cenário de insegurança, não há como garantir que você estará protegido.
Portanto, chegamos à conclusão: o seu patrimônio corre risco e o planejamento patrimonial pode evitar o pior.
Vamos lá!
Existem várias maneiras para proteger o patrimônio, sendo a holding patrimonial uma das mais importantes e famosas.
De maneira geral, essa holding, uma empresa não operacional, servirá como uma espécie de cofre para os seus bens, ficando protegidos de qualquer dívida que possa recair em seu nome, por exemplo.
Aí, naquele cenário não tão hipotético assim, você preservaria todo o seu patrimônio da cobrança retroativa dos impostos, funcionando como uma “camada extra de blindagem” para os seus bens.
E vale ressaltar: a estratégia de um planejamento patrimonial eficaz demanda tempo.
Portanto, quanto antes, melhor!
E além de proteger seu patrimônio, é possível aproveitar vários benefícios tributários por meio de uma holding patrimonial.
Para você saber mais, te indico muito a leitura: HOLDING IMOBILIÁRIA. SAIBA QUAIS SÃO AS VANTAGENS TRIBUTÁRIAS.
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Escrito por:
Lucas de Araujo Casotti – Advogado OAB/SP 454.276
