Holding imobiliária: saiba quais são as vantagens tributárias

A holding imobiliária é uma estratégia utilizada dentro de um planejamento patrimonial, que pode resultar em grande economia tributária se utilizado as ferramentas corretas.

A holding imobiliária pode auxiliar a proteger e reduzir custos em seu patrimônio!

Primeiramente, você sabe o que é uma holding imobiliária?

A holding imobiliária, ou holding patrimonial tem como objeto a constituição de uma empresa que pode ser titular de bens imóveis e móveis e adquirir participações societárias em outras empresas.

Esta empresa pode desempenhar diversas atividades, como, por exemplo, locação, revenda, construção, incorporação, reforma, loteamento, desmembramento, dentre outras.  

O foco da constituição desta empresa é proteger o patrimônio das pessoas físicas, ou seja, os sócios ou investidores, bem como diminuir a carga tributária (redução de pessoa física para pessoa jurídica).

Importante destacar que existem outras formas de holding, como, por exemplo a holding familiar, que abrange a administração de bens familiares, serve para proteger sua integridade e gerar economia na sucessão.

Com a estrutura de uma holding, guiar os negócios imobiliários com significativa economia tributária é totalmente possível, porém, para que isso ocorra, é também necessário a elaboração de um planejamento tributário eficiente.

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Tributação na holding imobiliária 

É importante se atentar ao regime de tributação adequado a sua holding, pois este também contribuirá com a economia de tributos.

Quando se fala em planejamento patrimonial, o alvo principal é a redução da carga tributária, portanto, se você tem patrimônios agrupados em uma holding, o primeiro passo é definir o melhor regime de tributação.

Basicamente, a holding pode adotar dois regimes de tributação, sem o Lucro Presumido e o Lucro Real. A lei não permite que uma Holding Imobiliária (e Holdings Patrimoniais em geral) se enquadrem no Simples Nacional.

• Lucro Presumido: regime em que presume-se a receita bruta da pessoa jurídica, bem como demais receitas que sejam sujeitas à tributação.
• A base de cálculo é pré-fixada e pode variar de acordo com a atividade da empresa.
• Lucro Real: regime baseado no faturamento mensal ou trimestral da empresa. A tributação incide apenas sobre o lucro líquido obtido durante o período de apuração.

Geralmente, a holding imobiliária é melhor tributada pelo Lucro Presumido, cuja carga tributária varia conforme a atividade.

Dessa forma, avaliar o melhor regime de tributação para a sua empresa é essencial, levando em consideração todos os aspectos e particularidades da empresa.

Formas de tributação e suas vantagens

RECEITA OPERACIONAL (ESTOQUE)

Considerando que a carga tributária tem incidência sobre ativos (estoques), torna-se mais favorável, com uma alíquota aproximada de 6,73% sobre a venda. É uma alíquota bastante atrativa e pode gerar um bom retorno para a empresa em termos de economia tributária.

Quais são as condições para aproveitar os benefícios?

1. A empresa precisa possuir uma receita operacional vinculada à atividade econômica;
2. O imóvel deve ser classificado contabilmente como estoque (compra e venda de imóveis) em sua aquisição, e deve constar no contrato da empresa;
3. O imóvel deve ser adquirido com objetivo de revenda;
4. O imóvel não pode ser utilizado para atender às atividades operacionais da empresa, nos casos em que as possuir (essa prática não é permitida e utilizá-la significa não ter direito a optar pela tributação em questão).

Existe uma única ressalva que recai sobre a alocação dos imóveis: A Receita Federal emitiu a Solução de Consulta COSIT nº 7/2021, estabelecendo que as empresas que locam imóveis, posteriormente, podem vender esses imóveis como “estoque” | “compra e venda” e usufruir desta forma de tributação.

Porém com a seguinte condição: conste no objeto social a atividade de locação de bens próprios e que os imóveis não tenham sido utilizados na operação da própria empresa.

Importante ressaltar que a Receita Federal vem frequentemente fiscalizando e notificando as empresas que se configuram como Holding Imobiliária.

Desta forma, a empresa que não estiver regular, poderá ser autuada e sofrerá com penalidades e prejuízos.

Conte com um especialista para te ajudar e proteger seu patrimônio de riscos fazendo um Planejamento Patrimonial completo e eficiente, é através de um assessoramento especializado que certamente será viabilizada a redução da carga tributária de diversos impostos como: ITCMD, ITBI, IRPF… E ainda a desvinculação dos ativos geridos pela empresa dos passivos ou obrigações pessoais dos sócios, de forma totalmente legalizada.

Contamos com uma equipe capacitada, com todo preparo necessário para te ajudar, tanto para proteger o seu patrimônio, quanto para melhorar os seus resultados, e evitar prejuízos.

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Escrito por:

Geise Emilie F. Balbino – Advogada OAB/MG 213.962

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