Você sabia que uma Execução Trabalhista pode ser extinta caso a parte que ajuíza a ação se mantenha inerte por 02 (dois) anos? É exatamente isso que chamamos de “prescrição intercorrente”, prevista no art. 11-A da CLT. Um nome complicado, mas que pode ajudar – e muito, quem está sendo...
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Recentemente, o Banco Central do Brasil – BACEN informou que uma relevante instituição financeira sofreu um vazamento de milhares de chaves PIX, o que vem sendo tratado como “o primeiro vazamento de dados do PIX” por portais de tecnologia. Segundo o Banco Central, as chaves vazadas não diziam respeito a...
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Um dos modelos de negócios utilizados em nosso país é o sistema de franchising, ou de franquias, em português, amplamente utilizado por marcas de renome, de alta reputação, essencialmente no setor de comércio e de serviços. Por este sistema, o dono de uma marca, aqui chamado de franqueador, cede os...
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O presidente Jair Bolsonaro promulgou a Lei 14.216, de 2021, na qual prevê a suspensão de despejo ou a desocupação de imóveis urbanos até 31 de dezembro de 2021 em razão da pandemia do coronavírus. A nova lei é resultado do Projeto de Lei nº 827/2020, que havia sido vetado pelo Presidente...
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Com os novos avanços da LGPD, todos os cuidados serão necessários. As relações civis geram muitos dados. Aliás, classificamos como a maior riqueza existente nos tempos digitais (dados). Nesta onda gigante gerada pelas empresas para que se adequem à LGPD, é possível perceber duas áreas profissionais em destaque: os da...
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Imagine um mundo em que os devedores se entendem com os credores (pessoas que têm o direito de receber) e não é necessário acionar a Justiça para cobrar a pessoa que está te devendo. Imaginou? Pois é, esse mundo existe! É o fantástico mundo das “Cobranças Extrajudiciais”. Não sabe o...
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Sabemos que para a pessoa, física ou jurídica, que tenha crédito no mercado, é imprescindível que esteja com o nome livre de qualquer restrição, ou seja, que não esteja inscrito nos cadastros de mau pagadores, como o SPC e SERASA. Normalmente, a negativação do nome ocorre quando a pessoa, fica...
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Com a leitura deste material, você entenderá o quanto é importante para você e para sua empresa a contratação do serviço de cobrança. Estamos vivenciando um dos maiores índices de inadimplências sofrido pelas empresas, considerando-se o período de pandemia, o que veio a elevar ainda mais os percentuais. Em todos...
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Recentemente, a companhia área GOL foi condenada pela Justiça do Trabalho em ação coletiva ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho – MPT, que buscava, em nome das funcionárias da empresa, o ressarcimento por gastos com maquiagem. A decisão de primeira instância acolheu os pedidos do Ministério Público do Trabalho, considerando...
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Com a grande possibilidade de aprovação da Reforma do Imposto de Renda passará a incidir 15% sobre os lucros e dividendos, por isso o contribuinte deve correr contra o tempo! Atualmente é comum aos empresários a distribuição de lucros para os sócios, pois estes podem ser beneficiados com a isenção...
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