LICITAÇÕES: QUEM PODE PARTICIPAR? DEVO CONTAR COM A ASSESSORIA DE UM ADVOGADO?

Inicialmente, é importante saber que a licitação é extremamente importante para qualquer empresário que deseja ter sucesso com seu empreendimento.

As licitações são os meios utilizados pelo poder público para comprar e contratar bens e serviços do setor privado. Desta forma, se você tem uma empresa e gostaria de fechar negócio com o poder público, deve entender o que é licitação e como ela funciona.

Licitação é todo processo de compra ou venda realizado por órgãos públicos, que disponibiliza regras e requisitos em um edital, garantindo igualdade de oportunidade para todos aqueles que desejam participar.

Qualquer pessoa ou empresa pode participar de licitações, desde que esteja devidamente formalizada, conforme as normas e requisitos estabelecidos no edital.

Há restrição de participação, conforme estabelecido em lei, por questões de transparência, apenas para as seguintes pessoas:

• O autor do projeto básico ou executivo, seja ele pessoa física ou jurídica;

• A empresa, isoladamente ou em consórcio, que seja responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo do qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% do capital com direito a voto, ou controlador, responsável, técnico ou subcontratado;

• O servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

Agora que você já sabe o que é uma licitação, e quem pode participar dela, é importante que saiba a importância de estar acompanhado de um advogado, que lhe orientará antes, durante e após a sua participação em uma licitação.

A assessoria de um advogado especializado é essencial para empresas que atuam e querem atuar com as licitações públicas, haja vista que as licitações são, quase sempre, cheias de detalhes e aspectos jurídicos que não podem passar desapercebidos. 

Desta forma, não interpretar corretamente uma cláusula prevista no edital ou situação determinante, pode ser prejudicial, gerando a perda de uma grande oportunidade de negócio com a Administração Pública.

A assessoria jurídica é importante, pois além de orientação jurídica interpretativa das regras de uma licitação, atuará com a compreensão do negócio do cliente como um todo, estabelecendo um relacionamento de sucesso com o Poder Público.

Contudo, a assessoria de um advogado para entrar em um processo licitatório não é obrigatória, porém, é altamente recomendável, e contribui para que se obtenha o êxito na contratação desejada.

Caso você tenha interesse em saber mais sobre os benefícios de uma licitação, ou tenha dúvidas sobre o conteúdo tratado neste artigo, o escritório Limborço & Gomes Advogados está à disposição para melhor orientá-lo.

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Escrito por:

Geise Emilie – Estagiária

Jean Carlos Borges – Sócio / Coordenador do Departamento Consultivo OAB/MG 147.402

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