No Direito do Consumidor existe a chamada Teoria do Desvio Produtivo. Ela se caracteriza quando o consumidor, vítima de uma situação de mau atendimento, é obrigado a desperdiçar o seu tempo para solucionar um problema criado pelo fornecedor. Mas, e o que isso haver com as relações de trabalho entre...
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O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS foi criado no intuito de proteger os trabalhadores, sendo que, no início de cada mês, cabe ao empregador o recolhimento do valor correspondente a 8% do salário do funcionário, depositando em conta vinculada ao trabalhador junto à Caixa Econômica Federal,...
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Saiba quais são as mudanças que os projetos de incorporação terão que observar e o que isso afeta no condomínio. Se você está elaborando um novo projeto, já possui ou deseja comprar um imóvel, mas ainda tem dúvidas em relação as “vagas verdes”, conheça a nova legislação municipal de São...
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No início do ano entrou em vigor a Nova Lei de Falências e Recuperação Judicial! Apesar de alguns vetos do Executivo a alguns pontos que seriam benéficos, o novo formato está sendo elogiado. 👉O momento é muito propício, levando em conta que houve expressivo aumento no número de pedidos de...
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O ciclo do mercado imobiliário teve um grande benefício com a diminuição exponencial da taxa de juros aplicada ao financiamento de novos imóveis. A realização do sonho da casa própria se tornou muito mais próximo de ser concretizado. Ao mesmo tempo, com o aumento do número de vendas de imóveis...
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Dia 15 de março é considerado o “Dia do Consumidor”. Hoje, com o advento da Lei N° 13.709 de 14 de agosto de 2018, nomeada como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD, já vigente no Brasil, as relações consumeristas foram extremamente afetadas pela nova legislação. Estando a LGPD...
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Incentivos e reduções especiais para a quitação de créditos tributários. Não deixe sua empresa perder a oportunidade de RECOMEÇAR! No último dia 22, o Governo de Minas Gerais instituiu o “Recomeça Minas” – Plano de Regularização e Incentivo para a Retomada da Atividade Econômica. Este programa traz a possibilidade de...
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Saiba se a gestão de crise se encaixa na sua empresa. Em um cenário recente da chegada e aplicações de vacinas que indicava uma melhoria no sistema de saúde e consequentemente uma retomada do setor econômico, novamente o Brasil foi surpreendido. O aumento exponencial dos casos de coronavírus, obrigou Governadores...
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Sabemos que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) protege o trabalhador na relação com o patrão, defendendo seus direitos e interesses. Mas você sabia que, apesar de pouco falado, existem os direitos trabalhistas do empregador? Ou seja, o empregador também é protegido pelas mesmas leis que protegem o empregado. É fato...
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GOVERNO FEDERAL ANUNCIOU NESTA TERÇA FEIRA, 18, UMA SÉRIE DE MEDIDAS PARA OS CAMINHONEIROS Entre as medidas está: • O aumento da tolerância para o excesso de peso dos eixos dos caminhões: Hoje, é permitido ultrapassar o limite de peso em cada eixo em até 10%.🚚 A tolerância aumentou para...
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