Na última sexta-feira (20/03/2020) foi reconhecido, em nível nacional, o estado de calamidade pública diante da pandemia pelo coronavírus. Devido à restrição de locomoção da população, mediante isolamento e quarentena, foi necessária e então divulgada, em 22/03/2020, a Medida Provisória n° 927, regulamentando importantes alterações nas relações de emprego, visando...
Continuar lendo Neste momento, importante destacar que deve prevalecer a renegociação e a compreensão. Os reflexos gerados pelo Covid-19 tratam-se de fatos imprevisíveis, sendo configurado como “motivo de força maior”, relacionado ao descumprimento de contratos. Portanto, se essa situação a qual a população mundial está submetida, resultar em uma dificuldade excessiva para...
Continuar lendo Diante deste cenário de pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19), todas as pessoas estão se questionando sobre quais as medidas que estão sendo tomadas pelas autoridades brasileiras para identificar, controlar e erradicar a doença, trazendo o menor número possível de fatalidades, e que vão ser esclarecidos adiante: a) No Brasil, já...
Continuar lendo Com avanço da pandemia do coronavírus no país, o calendário eleitoral do ano de 2020 já começou a sofrer consequências. A primeira delas foi anunciada pela Presidente do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, Ministra Rosa Weber, que adiou a realização da eleição suplementar no Estado de Mato Grosso, eleição esta...
Continuar lendo No dia 18/03/2020, a Câmara dos Deputados Federais aprovou o Decreto do Poder Executivo que reconhece estado de calamidade pública no Brasil, em razão da pandemia do coronavírus. Em consequência da aprovação, o texto seguiu para votação no Senado Federal, que ainda não foi marcada, mas, segundo o Secretário-geral do...
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Hoje, dia 21 de março, celebra-se o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, instituído pela Organização das Nações Unidas – ONU – em memória ao Massacre de Sharpeville. Em 21 de março de 1960, na cidade de Joanesburgo, na África do Sul, aproximadamente vinte mil manifestantes protestavam...
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Recentemente foi aprovada pelo Congresso Nacional a lei que criou a Empresa Simples de Crédito (ESC), mas o que vem a ser este novo tipo empresarial? Durante muito tempo o ato de emprestar dinheiro aplicando juros de mercado ficou restrito às instituições financeiras. A criação da ESC veio justamente para...
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Uma forma eficiente de proteger o patrimônio é por meio de criptomoedas. As criptomoedas surgiram no mercado como uma maneira de criar uma liberdade monetária – não existe um órgão regulador, ao contrário do Real, que a sua circulação depende do Banco Central do Brasil. Na circulação das criptomoedas, não...
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Em maio de 2019, o Senado aprovou o PDL 98/2019, referente à adesão do Brasil ao Protocolo de Madrid, um tratado internacional que possibilita o registro internacional de marcas. O acordo foi criado em 1991 e conta com mais de 100 signatários (a lista completa de signatários pode ser conferida...
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As formas de contratação que as empresas oferecem despertam algumas dúvidas entre os trabalhadores, tanto para aqueles que buscam se realocarem no mercado de trabalho, quanto para os que já atuam profissionalmente. As diferenças entre CLT x PJ são as dúvidas mais comuns. Os advogados da Limborço e Gomes levantaram...
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