Sabemos que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) protege o trabalhador na relação com o patrão, defendendo seus direitos e interesses. Mas você sabia que, apesar de pouco falado, existem os direitos trabalhistas do empregador? Ou seja, o empregador também é protegido pelas mesmas leis que protegem o empregado. É fato...
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GOVERNO FEDERAL ANUNCIOU NESTA TERÇA FEIRA, 18, UMA SÉRIE DE MEDIDAS PARA OS CAMINHONEIROS Entre as medidas está: • O aumento da tolerância para o excesso de peso dos eixos dos caminhões: Hoje, é permitido ultrapassar o limite de peso em cada eixo em até 10%.🚚 A tolerância aumentou para...
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Nesta segunda-feira 10/05, a 37ª Vara Cível de São Paulo condenou a empresa ViaQuatro, responsável por operar uma das linhas do Metrô de São Paulo, a arcar com multa no valor de R$ 100 mil reais pela coleta irregular de dados de passageiros por meio de reconhecimento facial. 👉Antes de...
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Neste mês está ocorrendo o Feirão Limpa Nome da Serasa! São descontos de até 90% para quitação de dívidas, podendo ser pago à vista ou parcelado. Após o pagamento, em até 5 dias úteis são baixadas as restrições. Participam do feirão bancos, universidades, operadoras de cartões de crédito, empresas de...
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Em sessão extraordinária, iniciada na tarde ontem, o STF colocou fim à Resenha Histórica ou Tese do Século, sobre a principal controvérsia tributária do Brasil! Por maioria dos votos, o Plenário decidiu pela modulação dos efeitos da exclusão do ICMS da base de cálculo da PIS/COFINS, tendo como marco a...
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Saiba como usar uma das principais obrigações anuais do brasileiro para fazer uma boa ação Nada mais gratificante do que começar o ano contribuindo em prol de um bem maior. O contribuinte do IRPF ou IRPJ tem disponível esta opção no próprio programa da Declaração Anual, e pode destinar ATÉ 6%...
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O dispositivo legal já existente que previa a incidência de Imposto de Renda sobre receitas depositadas em conta corrente cuja origem não foi comprovada pelo titular, foi validado e julgado constitucional pelo STF em julgamento encerrado na última sexta feira. A decisão vale para os casos em que a Receita...
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Você já ouviu o termo: Patrimônio de Afetação? Este é um elemento muito importante no seguimento imobiliário, que traz um elevado nível de segurança aos empreendimentos e à empresa incorporadora. O regime especial de Patrimônio de Afetação surgiu com a necessidade de se regular os negócios imobiliários, trazendo maior segurança...
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O benefício será custeado com recursos da União, de forma mensal, e iniciará a partir da data do início da redução da jornada de trabalho e do salário ou da suspensão temporária do contrato de trabalho. Vale ressaltar que o empregador deverá informar ao Ministério da Economia, no prazo de...
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Conheça o monstro de todo empresário e o que fazer para derrota-lo Nos últimos anos, vivenciamos inúmeros acontecimentos que jamais poderíamos ter imaginado. Seja no pessoal ou no profissional, fomos obrigados a nos adaptar em meio ao caos para dar sequência as rotinas. E com isso, muitos “monstros” que estavam...
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