No que concerne à tributação de variações cambiais, a Instrução Normativa nº. 1.079/10, assim como a Medida Provisória nº. 2.158-35/01, determinam que a opção pelo regime de caixa ou competência é irretratável para todo o ano calendário. Contudo, quando se está diante de um cenário de crise, a exemplo da...
Continuar lendo COMPENSAÇÃO DO ICMS DEVIDO NAS IMPORTAÇÕES COM CRÉDITOS ACUMULADOS O Fisco paulista publicou a Portaria CAT nº. 24/2020 autorizou os contribuintes compensem o ICMS devido na importação com créditos acumulados de ICMS legalmente apropriados. Assim, o contribuinte poderá valer-se dos créditos acumulados de ICMS apropriados por meio do sistema e-CredAc,...
Continuar lendo Através de votação remota, o Senado aprovou nesta terça-feira (24/03) a Medida Provisória nº. 899/2019 (Contribuinte Legal), que vai agora para a sanção presidencial. A respectiva Medida regulamenta a negociação de dívidas tributária com a União e a chamada transação tributária, prevista no Código Tributário Nacional (CTN). O objetivo do...
Continuar lendo
A legislação trabalhista prevê por meio das Leis Trabalhistas as faltas justificadas. Nessas situações, o trabalhador pode se ausentar do trabalho sem que se tenha desconto em seu salário. Conheça as situações em que o emprego pode deixar de comparecer ao serviço de forma justificada. As faltas são justificadas em...
Continuar lendo Os abalos econômicos que todo país está sofrendo em razão da epidemia do coronavírus tende a aumentar ao longo dos próximos dias. Por isso, as empresas estão sendo obrigadas a adotar diversas atitudes na intenção de conter os avanços da praga, o que está gerando diversas consequências negativas em seus...
Continuar lendo Em tempos de crise, cada vez mais, as empresas vêm recorrendo à recuperação de crédito tributário com a finalidade de minimizar o impacto dos impostos em suas operações. Essa é uma alternativa legal que pode devolver ao caixa da empresa montantes realmente capazes de impulsionar as finanças, ou até mesmo,...
Continuar lendo Diante da crise econômica que assola o país em virtude do coronavírus, as micro e pequenas empresas estão sofrendo com diversos prejuízos, sendo o principal a queda de receita. Desta forma, o Executivo Federal realizou um enorme investimento, a fim de amenizar os danos para um dos maiores setores econômicos...
Continuar lendo Com as restrições impostas pela situação de quarentena para evitar o contágio do coronavírus, surge a preocupação de como manter seus negócios com a redução drástica de faturamento e de movimento de clientes e vendas. Em tempos de crise, cada vez mais, as empresas vêm recorrendo à recuperação de crédito...
Continuar lendo É possível observar que todo esse momento de pânico e caos econômico, abalou o sistema e como os serviços devem funcionar. Na aviação não será diferente. Agora, quais serão os impactos da crise do vírus COVID-19 neste ramo de transporte em específico? O consumidor que adquiriu uma passagem e teve...
Continuar lendo Considerando a crise econômica causada pelo coronavírus, no que diz respeito aos produtores rurais, a Lei de recuperação judicial não é clara para lhes estender a sua aplicação, em especial, por determinar que estejam inscritos no órgão competente de registro da atividade empresarial por, pelo menos, 02 (dois) anos. Porém,...
Continuar lendo