Recentemente, a companhia área GOL foi condenada pela Justiça do Trabalho em ação coletiva ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho – MPT, que buscava, em nome das funcionárias da empresa, o ressarcimento por gastos com maquiagem. A decisão de primeira instância acolheu os pedidos do Ministério Público do Trabalho, considerando...
Continuar lendo
Com o afastamento das gestantes de seus empregos devido a pandemia, quem fará o pagamento do seu salário? Desde o início de 2021, foi estabelecido pela Lei 14.151/2021, que todas as empregadas gestantes, serão afastadas, sem prejuízo do salário durante a crise sanitária do Coronavírus. Porém, a norma não definiu quem seria...
Continuar lendo
Será que consigo utilizar os “prints” de uma conversa no WhatsApp como prova processual lícita e válida? Atualmente, a justiça, vem reafirmando através de seus julgamentos, inclusive pelo Superior Tribunal de Justiça, que as mensagens obtidas por meio de captura de imagens de tela do WhatsApp não são consideradas provas...
Continuar lendo
Estão ocorrendo por todo o País, pedidos na justiça, em que os Sindicatos alegam descumprimento relativo à proteção de dados por parte dos empregadores. 👉 Antes de continuar, clique aqui e baixe GRÁTIS nosso E-book completo sobre a LGPD. Afirmam ainda, que além da posse de dados, o empregador vem...
Continuar lendo
Três Coisas que VOCÊ precisa saber antes de entrar com uma ação no Juizado Especial Cível. Para os cidadãos de direito desavisados, é fácil chegar à conclusão de que qualquer ação judicial tenha que ser ajuizada em um fórum. Porém isso não é necessariamente verdade. Quando se trata de problemas...
Continuar lendo
Muitas empresas por não conhecerem a legislação sofrem com um número grande de processos trabalhistas após a demissão do empregado, que exige indenizações. Para isso não aconteça, é preciso que a empresa invista em um planejamento trabalhista. Por meio dele, é possível não só reduzir as ações judiciais, mas também...
Continuar lendo
Durante a pandemia da COVID-19, houve um grande aumento de demandas trabalhistas, pois os empresários foram surpreendidos com os impactos financeiros ocasionados pelas inúmeras medidas restritivas, e com isso, aconteceram dispensas em massa em grandes empresas. Diante disto, muitos trabalhadores procuraram a justiça do trabalho, indo atrás de seus direitos...
Continuar lendo
A Lei Geral de Proteção de Dados já está em vigor total. Desde o dia 01 de agosto de 2021, suas sanções já podem ser aplicadas e com isso tem gerado muita preocupação no setor de imobiliárias. Mais do que nunca, as empresas, que não estão em dia com o...
Continuar lendo
VOCÊ SABIA QUE O JUIZ NÃO PODE DECIDIR SEU PROCESSO SEM A DEVIDA PRODUÇÃO DE PROVAS? Quando um segurado ou segurada do INSS falece, é possível que seus herdeiros, nas condições da Lei, requeiram a pensão por morte junto ao INSS. Logo, o valor que, em vida, era recebido pelo...
Continuar lendo
Desempenhar a atividade de transporte de medicamentos exige o cumprimento de vários requisitos. Para começarmos, a atividade exige a presença de um farmacêutico responsável pelo controle e distribuição. Ele deve orientar e adequar as estruturas da empresa objetivando o cumprimento das exigências dos órgãos reguladores. A empresa deve conter um...
Continuar lendo