A Receita Federal divulgou um parecer desvantajoso ao contribuinte sobre o procedimento para a restituição/compensação ao ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS. A Receita Federal até então não havia se manifestado oficialmente sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS, mesmo após decisão favorável ao contribuinte...
Continuar lendo
Recentemente foi decidido em julgamento histórico no STF que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS/COFINS. E agora, você sabe o que deve fazer? O julgamento que decidiu de forma favorável ao contribuinte, e definiu a inconstitucionalidade da cobrança indevida de tributos ocorreu no dia 15/03/2017. De...
Continuar lendo
Entrou em pauta no STF mais uma tese derivada da decisão que declarou a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS Mediante o julgamento histórico no STF em que restou decidido que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS/COFINS. O contribuinte saiu vencedor,...
Continuar lendo
Quando se trata de planejamento sucessório, um dos primeiros fatores a se avaliar é o ITCMD, Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, cujo a alíquota máxima decidida por resolução do Senado Federal é de 8%. Entretanto os Estados têm liberdade de tributar como desejarem dentro desse parâmetro. Esse imposto...
Continuar lendo
Cansado da morosidade do poder judiciário? Se liga no poder que a advocacia consultiva pode proporcionar. Se você está tentando encontrar meios de escapar da morosidade dos processos e, consequentemente, aumentar o faturamento na advocacia, deverá focar no poder da advocacia consultiva. A advocacia consultiva presta serviços que não estejam...
Continuar lendo
A Lei Geral de Proteção de Dados já está em vigor total. Desde o dia 01 de agosto de 2021, suas sanções já podem ser aplicadas e com isso tem gerado muita preocupação no setor de imobiliárias. Mais do que nunca, as empresas, que não estão em dia com o...
Continuar lendo
Muitas empresas, em especial as de pequeno porte, têm optado pela contratação de prestadores de serviço para sua atividade fim, ao invés de efetivamente contratar um empregado, a fim de evitar diversos encargos trabalhistas obrigatórios, vez que a legislação, atualmente, permite esse tipo de contratação. Mas a maioria das contratações...
Continuar lendo
A gestão jurídica nas empresas transportadoras é uma tarefa necessária e preventiva, principalmente quando o assunto é segurança. Além de prever possíveis situações, unimos o conhecimento com a vivência prática dos processos dentro da empresa. Nesse sentido, utilizar boas ferramentas de gestão é uma maneira competente de reduzir os erros...
Continuar lendo
O principal questionamento que você, empresário ou empresária, deve fazer, não é: Minha marca é bonita? Minha marca será aceita pelo mercado? Minha marca é boa o suficiente? Nenhuma dessas perguntas que você fizer a si mesmo, será tão importante quanto esta pergunta: “A minha marca é realmente minha? ”....
Continuar lendo
É a realidade de muitos empresários brasileiros hoje adquirir dívidas não desejadas. Em um mundo meio a uma pandemia e suas consequências econômicas no mercado, fica cada vez mais difícil fazer negócios a longo prazo ou até mesmo renegociar contratos, parcelas e pagamentos. O que acontece é que, muitas das...
Continuar lendo