No dia 1 de agosto de 2021 iniciou-se a fiscalização da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), a lei que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais de pessoas naturais, com fins de proteger os titulares dos dados contra usos inadequados. O órgão responsável pela fiscalização do devido...
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A Lei Geral de Proteção de Dados já está em vigor total. Desde o dia 01 de agosto de 2021, suas sanções já podem ser aplicadas e com isso tem gerado muita preocupação no setor de imobiliárias. Mais do que nunca, as empresas, que não estão em dia com o...
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As despesas com a LGPD podem ser entendidas como insumos, e, deste modo, as empresas garantem direitos de créditos do PIS/COFINS Com a implantação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) novas e várias regras sugiram, gerando uma série de obrigações e novos direitos relacionados ao tratamento de dados...
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Dia 15 de março é considerado o “Dia do Consumidor”. Hoje, com o advento da Lei N° 13.709 de 14 de agosto de 2018, nomeada como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD, já vigente no Brasil, as relações consumeristas foram extremamente afetadas pela nova legislação. Estando a LGPD...
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Nesta segunda-feira 10/05, a 37ª Vara Cível de São Paulo condenou a empresa ViaQuatro, responsável por operar uma das linhas do Metrô de São Paulo, a arcar com multa no valor de R$ 100 mil reais pela coleta irregular de dados de passageiros por meio de reconhecimento facial. 👉Antes de...
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A nova era virtual já desperta preocupação quando se trata de privacidade. Os textos, imagens, áudios e vídeos que trocamos cotidianamente através de aplicativos e plataformas virtuais são restritos ou privados? Nossos dados pessoais, bancários e profissionais estão seguros? Imagine se as suas buscas no Google fossem expostas publicamente? O...
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