Veja onde terá mudança No dia 06/04/2020, foi proferida, decisão do STF – Ministro do Supremo Tribunal Federal, para determinar medidas, além do que já se encontrava disposto no texto. Determinou também que os empregadores dependeriam da anuência do sindicato o qual a categoria pertencesse. Isso permitiria alcançar a eficácia...
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Quais as mudanças para o fgts e para autorização de saque? Foi publicada em 08/04/2020 a Medida Provisória n°. 946, que discute as mudanças do PIS – PASEP. Além da transferência do patrimônio para as contas vinculadas do FGTS e a autorização temporária para o seu saque. A medida tem...
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A situação de paralisação de diversas atividades comerciais em razão da pandemia do coronavírus tem causado um efeito negativo frente às despesas das empresas. Uma dessas despesas é o aluguel, vez que com a atividade paralisada o uso do imóvel pelo empresário fica prejudicado. Sendo assim, razoável se faz, aplicar...
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Na última segunda-feira, dia 30, foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal, e sancionado pelo Presidente da República dia 01/04 o auxílio emergencial aos trabalhadores informais de baixa renda, no importe mensal de R$ 600,00. O Projeto de Lei n°. 1.066/2020, de relatoria do Senador Alessandro Vieira, tem como proposta...
Continuar lendo No que concerne à tributação de variações cambiais, a Instrução Normativa nº. 1.079/10, assim como a Medida Provisória nº. 2.158-35/01, determinam que a opção pelo regime de caixa ou competência é irretratável para todo o ano calendário. Contudo, quando se está diante de um cenário de crise, a exemplo da...
Continuar lendo COMPENSAÇÃO DO ICMS DEVIDO NAS IMPORTAÇÕES COM CRÉDITOS ACUMULADOS O Fisco paulista publicou a Portaria CAT nº. 24/2020 autorizou os contribuintes compensem o ICMS devido na importação com créditos acumulados de ICMS legalmente apropriados. Assim, o contribuinte poderá valer-se dos créditos acumulados de ICMS apropriados por meio do sistema e-CredAc,...
Continuar lendo Através de votação remota, o Senado aprovou nesta terça-feira (24/03) a Medida Provisória nº. 899/2019 (Contribuinte Legal), que vai agora para a sanção presidencial. A respectiva Medida regulamenta a negociação de dívidas tributária com a União e a chamada transação tributária, prevista no Código Tributário Nacional (CTN). O objetivo do...
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A legislação trabalhista prevê por meio das Leis Trabalhistas as faltas justificadas. Nessas situações, o trabalhador pode se ausentar do trabalho sem que se tenha desconto em seu salário. Conheça as situações em que o emprego pode deixar de comparecer ao serviço de forma justificada. As faltas são justificadas em...
Continuar lendo Em tempos de crise, cada vez mais, as empresas vêm recorrendo à recuperação de crédito tributário com a finalidade de minimizar o impacto dos impostos em suas operações. Essa é uma alternativa legal que pode devolver ao caixa da empresa montantes realmente capazes de impulsionar as finanças, ou até mesmo,...
Continuar lendo Diante da crise econômica que assola o país em virtude do coronavírus, as micro e pequenas empresas estão sofrendo com diversos prejuízos, sendo o principal a queda de receita. Desta forma, o Executivo Federal realizou um enorme investimento, a fim de amenizar os danos para um dos maiores setores econômicos...
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