Várias empresas no ramo de transporte optam por contratar o motorista agregado (motorista e proprietário do veículo, que presta serviços, entre outros) como prestador de serviços. Com isso, é possível atender o crescimento da demanda e até reduzir custos, folha de pagamento e riscos trabalhistas. Porém, esse tipo de contratação...
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Caso você faça ou pretenda fazer parte da administração de uma associação, saiba que por ela ser uma entidade sem fins lucrativos, existem alguns cuidados a serem tomados. Mas, antes de chegarmos nesse ponto, é importante você se lembrar de dividir bem o seu tempo e dedicar a atenção necessária...
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O Código de Defesa do Consumidor em seu 2° artigo traz consigo o conceito de consumidor: “toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”. Assim sendo, você empresário também é tutelado pelo CDC! Entretanto, cabe ressaltar que, apesar de o CDC ser aplicado...
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A prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional para quaisquer fins é efetuada mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos. A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento emitido conjuntamente pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que confirma...
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A Nova Instrução Normativa da Receita Federal regulamenta o cálculo das contribuições sociais. Isso se aplica nos incidentes sobre o valor da remuneração da mão de obra utilizada na execução de obras de construção civil, o qual será feito por meio do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (SERO), criado...
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No momento do cancelamento do contrato de compra e venda do imóvel surge muitas divergências sobre os valores que são devidos ou não. Neste caso, existe sim uma Lei regulamentado e deverá ser seguida sempre. Esta Lei (n.º 13.786/18) trata sobre o distrato imobiliário regulando as situações de desfazimento do...
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As empresas no ramo de transportes podem realizar a contratação de um motorista ou transportador autônomo para a prestação dos serviços, quando sua frota não estiver disponível. Atualmente, a terceirização dos serviços é uma das alternativas para redução de custos e da folha de pagamento. Nesse cenário, falaremos hoje sobre...
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Estar à frente de uma Associação, representando os interesses de uma classe, não é uma tarefa nada fácil. Por isso, o Presidente deve estar sempre atento a alguns detalhes que fazem toda diferença para um bom mandato. Abaixo, elencamos algumas dicas que todo Presidente de Associação deve seguir para se...
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Entenda a importância do contrato de prestação de serviços no transporte de cargas. Para compreender a importância de um contrato, é fundamental entender a proposta, que deve ser um detalhamento de todas as responsabilidades e do nível de comprometimento das partes envolvidas na negociação, como bens, serviços e valores. Esta...
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No Direito do Consumidor existe a chamada Teoria do Desvio Produtivo. Ela se caracteriza quando o consumidor, vítima de uma situação de mau atendimento, é obrigado a desperdiçar o seu tempo para solucionar um problema criado pelo fornecedor. Mas, e o que isso haver com as relações de trabalho entre...
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