Recentemente foi decidido em julgamento histórico no STF que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS/COFINS. E agora, você sabe o que deve fazer? O julgamento que decidiu de forma favorável ao contribuinte, e definiu a inconstitucionalidade da cobrança indevida de tributos ocorreu no dia 15/03/2017. De...
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Entrou em pauta no STF mais uma tese derivada da decisão que declarou a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS Mediante o julgamento histórico no STF em que restou decidido que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS/COFINS. O contribuinte saiu vencedor,...
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Você certamente já observou que diversas empresas se utilizam de uma estratégia de marketing popularmente conhecida como “Sorteio”. A todo momento nos deparamos com promoções e sorteios que, podemos participar caso façamos compras em determinada loja ou caso cumpramos alguns requisitos, como é o caso nas redes sociais. Esses sorteios...
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Durante a pandemia da COVID-19, houve um grande aumento de demandas trabalhistas, pois os empresários foram surpreendidos com os impactos financeiros ocasionados pelas inúmeras medidas restritivas, e com isso, aconteceram dispensas em massa em grandes empresas. Diante disto, muitos trabalhadores procuraram a justiça do trabalho, indo atrás de seus direitos...
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Quando se trata de planejamento sucessório, um dos primeiros fatores a se avaliar é o ITCMD, Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, cujo a alíquota máxima decidida por resolução do Senado Federal é de 8%. Entretanto os Estados têm liberdade de tributar como desejarem dentro desse parâmetro. Esse imposto...
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Cansado da morosidade do poder judiciário? Se liga no poder que a advocacia consultiva pode proporcionar. Se você está tentando encontrar meios de escapar da morosidade dos processos e, consequentemente, aumentar o faturamento na advocacia, deverá focar no poder da advocacia consultiva. A advocacia consultiva presta serviços que não estejam...
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A Lei Geral de Proteção de Dados já está em vigor total. Desde o dia 01 de agosto de 2021, suas sanções já podem ser aplicadas e com isso tem gerado muita preocupação no setor de imobiliárias. Mais do que nunca, as empresas, que não estão em dia com o...
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É a realidade de muitos empresários brasileiros hoje adquirir dívidas não desejadas. Em um mundo meio a uma pandemia e suas consequências econômicas no mercado, fica cada vez mais difícil fazer negócios a longo prazo ou até mesmo renegociar contratos, parcelas e pagamentos. O que acontece é que, muitas das...
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Você já combinou ou fechou algum negócio pelo whatsapp? E depois de finalizado, tirou print da tela para guardar “por segurança”? Tenho certeza que sua resposta foi sim. Mas, é aí que mora o perigo! 👉 Você sabia que prints de conversas do Whatsapp não servem mais como provas? Vou...
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O STF entendeu que é inconstitucional a incidência da contribuição a cargo do empregador sobre o salário-maternidade. A Licença maternidade é um benefício de caráter previdenciário garantido às gestantes que se afastam do emprego em razão da gravidez ou logo após darem à luz. Neste período de afastamento, em decorrência...
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