SALÁRIO-MATERNIDADE: ENTENDA AS MUDANÇAS NA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA
O STF entendeu que é inconstitucional a incidência da contribuição a cargo do empregador sobre o salário-maternidade. A Licença maternidade é um benefício de caráter previdenciário garantido às gestantes que se afastam do emprego em razão da gravidez ou logo após darem à luz. Neste período de afastamento, em decorrência...
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