Antes de começar, você sabe o que é a LGPD? A lei 13.709 de 2018, chamada de Lei Geral de Proteção de dados, tem por finalidade regulamentar o tratamento de dados pessoais, no Brasil. A norma vem para garantir não só o direito à privacidade do titular de dados, como...
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Em questão de inadimplência, é inegável que, todas as empresas, vez ou outra, passam por dificuldades ao tentar cobrar os seus clientes. É difícil, é complicado, ninguém gosta de cobrar o outro. Por mais que você esteja no seu direito, é uma situação chata… Além disso, cobrança é algo extremamente...
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Quando o consumidor adquire um produto, ele deseja que esteja pronto para o fim que se propõe, e que não possua vícios ou avarias, deste modo, são bem claras as definições do Código de Defesa do Consumidor. Porém, uma questão que gera algumas dúvidas, é quando esta relação envolve comerciantes...
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Cansado da morosidade do poder judiciário? Se liga no poder que a advocacia consultiva pode proporcionar. Se você está tentando encontrar meios de escapar da morosidade dos processos e, consequentemente, aumentar o faturamento na advocacia, deverá focar no poder da advocacia consultiva. A advocacia consultiva presta serviços que não estejam...
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No momento do cancelamento do contrato de compra e venda do imóvel surge muitas divergências sobre os valores que são devidos ou não. Neste caso, existe sim uma Lei regulamentado e deverá ser seguida sempre. Esta Lei (n.º 13.786/18) trata sobre o distrato imobiliário regulando as situações de desfazimento do...
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O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS foi criado no intuito de proteger os trabalhadores, sendo que, no início de cada mês, cabe ao empregador o recolhimento do valor correspondente a 8% do salário do funcionário, depositando em conta vinculada ao trabalhador junto à Caixa Econômica Federal,...
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Saiba quais são as mudanças que os projetos de incorporação terão que observar e o que isso afeta no condomínio. Se você está elaborando um novo projeto, já possui ou deseja comprar um imóvel, mas ainda tem dúvidas em relação as “vagas verdes”, conheça a nova legislação municipal de São...
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