No último dia 20, o Governo Federal, por intermédio dos Ministérios da Saúde e do Trabalho e Previdência, em razão do considerável aumento de casos causados pela variante Ômicron, publicou a Portaria Interministerial n. 14, que trouxe atualizações nas medidas de prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do...
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O presidente Jair Bolsonaro promulgou a Lei 14.216, de 2021, na qual prevê a suspensão de despejo ou a desocupação de imóveis urbanos até 31 de dezembro de 2021 em razão da pandemia do coronavírus. A nova lei é resultado do Projeto de Lei nº 827/2020, que havia sido vetado pelo Presidente...
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A situação de paralisação de diversas atividades comerciais em razão da pandemia do coronavírus tem causado um efeito negativo frente às despesas das empresas. Uma dessas despesas é o aluguel, vez que com a atividade paralisada o uso do imóvel pelo empresário fica prejudicado. Sendo assim, razoável se faz, aplicar...
Continuar lendo No que concerne à tributação de variações cambiais, a Instrução Normativa nº. 1.079/10, assim como a Medida Provisória nº. 2.158-35/01, determinam que a opção pelo regime de caixa ou competência é irretratável para todo o ano calendário. Contudo, quando se está diante de um cenário de crise, a exemplo da...
Continuar lendo COMPENSAÇÃO DO ICMS DEVIDO NAS IMPORTAÇÕES COM CRÉDITOS ACUMULADOS O Fisco paulista publicou a Portaria CAT nº. 24/2020 autorizou os contribuintes compensem o ICMS devido na importação com créditos acumulados de ICMS legalmente apropriados. Assim, o contribuinte poderá valer-se dos créditos acumulados de ICMS apropriados por meio do sistema e-CredAc,...
Continuar lendo Através de votação remota, o Senado aprovou nesta terça-feira (24/03) a Medida Provisória nº. 899/2019 (Contribuinte Legal), que vai agora para a sanção presidencial. A respectiva Medida regulamenta a negociação de dívidas tributária com a União e a chamada transação tributária, prevista no Código Tributário Nacional (CTN). O objetivo do...
Continuar lendo Os abalos econômicos que todo país está sofrendo em razão da epidemia do coronavírus tende a aumentar ao longo dos próximos dias. Por isso, as empresas estão sendo obrigadas a adotar diversas atitudes na intenção de conter os avanços da praga, o que está gerando diversas consequências negativas em seus...
Continuar lendo Em tempos de crise, cada vez mais, as empresas vêm recorrendo à recuperação de crédito tributário com a finalidade de minimizar o impacto dos impostos em suas operações. Essa é uma alternativa legal que pode devolver ao caixa da empresa montantes realmente capazes de impulsionar as finanças, ou até mesmo,...
Continuar lendo Diante da crise econômica que assola o país em virtude do coronavírus, as micro e pequenas empresas estão sofrendo com diversos prejuízos, sendo o principal a queda de receita. Desta forma, o Executivo Federal realizou um enorme investimento, a fim de amenizar os danos para um dos maiores setores econômicos...
Continuar lendo Com as restrições impostas pela situação de quarentena para evitar o contágio do coronavírus, surge a preocupação de como manter seus negócios com a redução drástica de faturamento e de movimento de clientes e vendas. Em tempos de crise, cada vez mais, as empresas vêm recorrendo à recuperação de crédito...
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