O ISS é devido nas prestações de serviços. Contudo, a construção civil detém algumas pequenas vantagens sobre este imposto. Vamos entender seus detalhes. Ilustramos os maiores pontos de dúvida sobre este tributo. Desta forma, você poderá identificar com maior facilidade sobre as principais definições e conceitos do ISS. Veja: Via...
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Diversas vezes nós nos liberamos da obrigação de ler minuciosamente o que estamos assinando no contrato, certo? Todos sabemos e fazemos o famoso “eu concordo com os termos”, ou “concordo com a política de privacidade”. Normalmente, para programas famosos de computador, não gera grandes problemas. Apenas talvez você tenha que...
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Desempenhar a atividade de transporte de medicamentos exige o cumprimento de vários requisitos. Para começarmos, a atividade exige a presença de um farmacêutico responsável pelo controle e distribuição. Ele deve orientar e adequar as estruturas da empresa objetivando o cumprimento das exigências dos órgãos reguladores. A empresa deve conter um...
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É muito comum entre as construtoras a realização de contratos de prestação de serviços e, ao contrário do que muitos imaginam, isto é muito positivo. As construtoras buscam fechar contratos com outras empresas para que assim possa haver uma melhor distribuição de logística na operação. Em tese, geração de empregos...
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Como administrar para não afetar resultados? Posso trocar por outro produto? Confira abaixo! Um estudo norte americano mostrou que cerca de 30% de todas as compras on-line são devolvidas, seja por vontade do cliente ou por falha no produto. A sua empresa pode e deve adotar medidas que diminuam as...
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O Código de Defesa do Consumidor em seu 2° artigo traz consigo o conceito de consumidor: “toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”. Assim sendo, você empresário também é tutelado pelo CDC! Entretanto, cabe ressaltar que, apesar de o CDC ser aplicado...
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A prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional para quaisquer fins é efetuada mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos. A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento emitido conjuntamente pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que confirma...
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A Nova Instrução Normativa da Receita Federal regulamenta o cálculo das contribuições sociais. Isso se aplica nos incidentes sobre o valor da remuneração da mão de obra utilizada na execução de obras de construção civil, o qual será feito por meio do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (SERO), criado...
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No momento do cancelamento do contrato de compra e venda do imóvel surge muitas divergências sobre os valores que são devidos ou não. Neste caso, existe sim uma Lei regulamentado e deverá ser seguida sempre. Esta Lei (n.º 13.786/18) trata sobre o distrato imobiliário regulando as situações de desfazimento do...
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As empresas no ramo de transportes podem realizar a contratação de um motorista ou transportador autônomo para a prestação dos serviços, quando sua frota não estiver disponível. Atualmente, a terceirização dos serviços é uma das alternativas para redução de custos e da folha de pagamento. Nesse cenário, falaremos hoje sobre...
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