Quando o consumidor adquire um produto, ele deseja que esteja pronto para o fim que se propõe, e que não possua vícios ou avarias, deste modo, são bem claras as definições do Código de Defesa do Consumidor. Porém, uma questão que gera algumas dúvidas, é quando esta relação envolve comerciantes...
Continuar lendo
Em agosto deste ano entrou em vigor a lei n° 14.195 que trouxe algumas novidades referente a facilitações para as empresas e negócios, desburocratização societária e atos processuais. Confira! 1. EXTINÇÃO DA EIRELI A lei determina o fim da modalidade societária EIRELI (empresa individual de responsabilidade limitada): Todas as empresas...
Continuar lendo
O Código de Processo Civil brasileiro utiliza o mecanismo da penhora para que o devedor quite seus débitos com o credor. No artigo 835 do referido código, é dito: “ Art 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: […]IX – ações e quotas de sociedades simples e empresárias; Estando...
Continuar lendo
Esteja atento aos pontos mais importantes para proteção do patrimônio da sua empresa frente a irresponsabilidade de empresas parceiras. Os grupos econômicos são formados pela união de duas ou mais sociedades empresárias, com o objetivo de aumentar o lucro e a produtividade, além de diminuir custos. Isso garante o melhor...
Continuar lendo
Três Coisas que VOCÊ precisa saber antes de entrar com uma ação no Juizado Especial Cível. Para os cidadãos de direito desavisados, é fácil chegar à conclusão de que qualquer ação judicial tenha que ser ajuizada em um fórum. Porém isso não é necessariamente verdade. Quando se trata de problemas...
Continuar lendo
A Receita Federal divulgou um parecer desvantajoso ao contribuinte sobre o procedimento para a restituição/compensação ao ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS. A Receita Federal até então não havia se manifestado oficialmente sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS, mesmo após decisão favorável ao contribuinte...
Continuar lendo
Muitas empresas por não conhecerem a legislação sofrem com um número grande de processos trabalhistas após a demissão do empregado, que exige indenizações. Para isso não aconteça, é preciso que a empresa invista em um planejamento trabalhista. Por meio dele, é possível não só reduzir as ações judiciais, mas também...
Continuar lendo
Comprar um imóvel é o sonho de muitas pessoas. O que você não sabe é sobre o perigo oculto que existe neste tipo de negócio, quando não são tomados os devidos cuidados. Fugindo do sonho e indo para a prática, em muitas situações o imóvel tão sonhado pode estar com...
Continuar lendo
Nossa vida é regada a contratos! Sim, isso mesmo que você leu. A simples compra de um pão na padaria, ou a encomenda de um delivery, por exemplo, significa que você firmou um contrato, mesmo que não haja papel ou assinaturas. Porém, é claro que, quando se trata de um...
Continuar lendo
Recentemente foi decidido em julgamento histórico no STF que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS/COFINS. E agora, você sabe o que deve fazer? O julgamento que decidiu de forma favorável ao contribuinte, e definiu a inconstitucionalidade da cobrança indevida de tributos ocorreu no dia 15/03/2017. De...
Continuar lendo