Um dos modelos de negócios utilizados em nosso país é o sistema de franchising, ou de franquias, em português, amplamente utilizado por marcas de renome, de alta reputação, essencialmente no setor de comércio e de serviços. Por este sistema, o dono de uma marca, aqui chamado de franqueador, cede os...
Continuar lendo
O presidente Jair Bolsonaro promulgou a Lei 14.216, de 2021, na qual prevê a suspensão de despejo ou a desocupação de imóveis urbanos até 31 de dezembro de 2021 em razão da pandemia do coronavírus. A nova lei é resultado do Projeto de Lei nº 827/2020, que havia sido vetado pelo Presidente...
Continuar lendo
Com os novos avanços da LGPD, todos os cuidados serão necessários. As relações civis geram muitos dados. Aliás, classificamos como a maior riqueza existente nos tempos digitais (dados). Nesta onda gigante gerada pelas empresas para que se adequem à LGPD, é possível perceber duas áreas profissionais em destaque: os da...
Continuar lendo
Imagine um mundo em que os devedores se entendem com os credores (pessoas que têm o direito de receber) e não é necessário acionar a Justiça para cobrar a pessoa que está te devendo. Imaginou? Pois é, esse mundo existe! É o fantástico mundo das “Cobranças Extrajudiciais”. Não sabe o...
Continuar lendo
Sabemos que para a pessoa, física ou jurídica, que tenha crédito no mercado, é imprescindível que esteja com o nome livre de qualquer restrição, ou seja, que não esteja inscrito nos cadastros de mau pagadores, como o SPC e SERASA. Normalmente, a negativação do nome ocorre quando a pessoa, fica...
Continuar lendo
Recentemente, a companhia área GOL foi condenada pela Justiça do Trabalho em ação coletiva ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho – MPT, que buscava, em nome das funcionárias da empresa, o ressarcimento por gastos com maquiagem. A decisão de primeira instância acolheu os pedidos do Ministério Público do Trabalho, considerando...
Continuar lendo
Com a grande possibilidade de aprovação da Reforma do Imposto de Renda passará a incidir 15% sobre os lucros e dividendos, por isso o contribuinte deve correr contra o tempo! Atualmente é comum aos empresários a distribuição de lucros para os sócios, pois estes podem ser beneficiados com a isenção...
Continuar lendo
Um tema que recebe muita atenção e destaque da mídia e gera bastante polêmica sempre que é divulgado a existência de investimentos de pessoas influentes no meio político, empresarial e artístico em “Paraísos Fiscais”, quase sempre relacionados à investigações sobre atividades ilícitas. Recentemente, no mês de outubro de 2021, o...
Continuar lendo
Com o afastamento das gestantes de seus empregos devido a pandemia, quem fará o pagamento do seu salário? Desde o início de 2021, foi estabelecido pela Lei 14.151/2021, que todas as empregadas gestantes, serão afastadas, sem prejuízo do salário durante a crise sanitária do Coronavírus. Porém, a norma não definiu quem seria...
Continuar lendo
A ISO 27001 tem como princípio geral a adoção de diversos requisitos e processos, para regular a Segurança de Informação de uma empresa. Vários especialistas trabalham ao longo de anos para atualizar a ISO, tentando sempre padronizar e estabilizar os níveis de segurança exigidos. Em paralelo, estamos todos cientes que...
Continuar lendo