Com a nova lei de Falência e Recuperação Judicial que entrou em vigor neste ano, tivemos inovações que merecem destaque, como os instrumentos favoráveis aos empresários no sentido de facilitar a resolução dos débitos tributários. Ficou estabelecido nos artigos da referida lei as facilitações no que tange a negociações para...
Continuar lendo
Com a grande possibilidade de aprovação da Reforma do Imposto de Renda passará a incidir 15% sobre os lucros e dividendos, por isso o contribuinte deve correr contra o tempo! Atualmente é comum aos empresários a distribuição de lucros para os sócios, pois estes podem ser beneficiados com a isenção...
Continuar lendo
Um tema que recebe muita atenção e destaque da mídia e gera bastante polêmica sempre que é divulgado a existência de investimentos de pessoas influentes no meio político, empresarial e artístico em “Paraísos Fiscais”, quase sempre relacionados à investigações sobre atividades ilícitas. Recentemente, no mês de outubro de 2021, o...
Continuar lendo
Muitas empresas sofrem com a inadimplência de seus compradores, principalmente se a empresa está em um processo de crescimento. Nessas situações, uma boa estratégia é terceirizar a cobrança. Atualmente, existem estratégias para a gestão de cobranças, proporcionando maior assertividade na exigência de pagamento dos devedores. Um escritório que possuí esse...
Continuar lendo
Em agosto deste ano entrou em vigor a lei n° 14.195 que trouxe algumas novidades referente a facilitações para as empresas e negócios, desburocratização societária e atos processuais. Confira! 1. EXTINÇÃO DA EIRELI A lei determina o fim da modalidade societária EIRELI (empresa individual de responsabilidade limitada): Todas as empresas...
Continuar lendo
Esteja atento aos pontos mais importantes para proteção do patrimônio da sua empresa frente a irresponsabilidade de empresas parceiras. Os grupos econômicos são formados pela união de duas ou mais sociedades empresárias, com o objetivo de aumentar o lucro e a produtividade, além de diminuir custos. Isso garante o melhor...
Continuar lendo
A Receita Federal divulgou um parecer desvantajoso ao contribuinte sobre o procedimento para a restituição/compensação ao ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS. A Receita Federal até então não havia se manifestado oficialmente sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS, mesmo após decisão favorável ao contribuinte...
Continuar lendo
Recentemente foi decidido em julgamento histórico no STF que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS/COFINS. E agora, você sabe o que deve fazer? O julgamento que decidiu de forma favorável ao contribuinte, e definiu a inconstitucionalidade da cobrança indevida de tributos ocorreu no dia 15/03/2017. De...
Continuar lendo
Entrou em pauta no STF mais uma tese derivada da decisão que declarou a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS Mediante o julgamento histórico no STF em que restou decidido que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS/COFINS. O contribuinte saiu vencedor,...
Continuar lendo
A Lei Geral de Proteção de Dados já está em vigor total. Desde o dia 01 de agosto de 2021, suas sanções já podem ser aplicadas e com isso tem gerado muita preocupação no setor de imobiliárias. Mais do que nunca, as empresas, que não estão em dia com o...
Continuar lendo