Todo mundo sabe que dever dinheiro e não ter como pagar é uma situação difícil, contudo, é ainda mais complicado quando se tem dinheiro para pagar a dívida, e ainda assim não conseguir quitar seu débito. Se você talvez se encontre em uma situação parecida, venho oferecer para você uma...
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Neste material vamos explicar como se dá o procedimento de um processo administrativo fiscal, com ênfase aos tributos federais, e o que deve ser feito quando a notificação de lançamento chegar até você. Quando a Receita Federal identifica que não houve o pagamento de tributos, ocorre o início de um...
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Como já mencionamos aqui, resolver as dívidas pendentes de maneira amigável e extrajudicial é uma ótima opção para ambas as partes; não envolve os custos de advogados e despesas judiciais, nem demora todo o tempo de um processo de execução. No âmbito das negociações, um advogado bem instruído e treinado,...
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Grande parte da população que possui CNH já foi, infelizmente, multado nos termos do Código de Trânsito Brasileiro. Entre recursos improvidos e pontos na carteira, ainda existem dúvidas sobre como fazer quando o veículo está na PJ, não na PF. Antigamente, era comum que o colaborador que cometesse a infração,...
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Com a nova lei de Falência e Recuperação Judicial que entrou em vigor neste ano, tivemos inovações que merecem destaque, como os instrumentos favoráveis aos empresários no sentido de facilitar a resolução dos débitos tributários. Ficou estabelecido nos artigos da referida lei as facilitações no que tange a negociações para...
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Atualmente, o modelo de franquia é um dos modelos de negócios mais utilizados em nosso país, nos deixando na quarta posição mundial em número de redes franqueadoras, ficando atrás apenas de China, Estados Unidos e Coreia do Sul. Segundo a Associação Brasileira de Franchising – ABF, que conta hoje com...
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Você sabia que uma Execução Trabalhista pode ser extinta caso a parte que ajuíza a ação se mantenha inerte por 02 (dois) anos? É exatamente isso que chamamos de “prescrição intercorrente”, prevista no art. 11-A da CLT. Um nome complicado, mas que pode ajudar – e muito, quem está sendo...
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Recentemente, o Banco Central do Brasil – BACEN informou que uma relevante instituição financeira sofreu um vazamento de milhares de chaves PIX, o que vem sendo tratado como “o primeiro vazamento de dados do PIX” por portais de tecnologia. Segundo o Banco Central, as chaves vazadas não diziam respeito a...
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Com os novos avanços da LGPD, todos os cuidados serão necessários. As relações civis geram muitos dados. Aliás, classificamos como a maior riqueza existente nos tempos digitais (dados). Nesta onda gigante gerada pelas empresas para que se adequem à LGPD, é possível perceber duas áreas profissionais em destaque: os da...
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Imagine um mundo em que os devedores se entendem com os credores (pessoas que têm o direito de receber) e não é necessário acionar a Justiça para cobrar a pessoa que está te devendo. Imaginou? Pois é, esse mundo existe! É o fantástico mundo das “Cobranças Extrajudiciais”. Não sabe o...
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