O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil e o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, assinaram no dia (02/05/2022), mais um edital de transação tributária para encerrar discussões administrativas e judiciais. Inicialmente, cabe conceituar o que é a transação tributária: A transação tributária é um dos tipos de negociação regulamentados pela...
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A Holding nada mais é do que uma empresa administradora, que detém a maior parte de ações ordinárias de outra empresa. O seu objetivo principal é administrar e/ou controlar as demais empresas. É uma forma empresarial que tem se tornado bem comum no Brasil, devido aos benefícios que este formato...
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Atualmente, o Brasil é considerado um país emergente, e isso significa que existem diversas oportunidades em variados setores para investidores no mundo todo. Assim, as empresas que desejam expandir suas atividades, utilizam o capital estrangeiro para gerar novas oportunidades e impulsionar a economia do país, promovendo maior produtividade, rentabilidade e...
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Ei, contribuinte! Já se atentou sobre as divergências que envolvem o recolhimento do DIFAL? Em 04/01/2022 foi sancionada a Lei Complementar n° 190, com o objetivo de regulamentar a cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de...
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Inicialmente, é importante saber que a licitação é extremamente importante para qualquer empresário que deseja ter sucesso com seu empreendimento. As licitações são os meios utilizados pelo poder público para comprar e contratar bens e serviços do setor privado. Desta forma, se você tem uma empresa e gostaria de fechar...
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O atual cenário da tese passível de recuperação tributária De início, se faz importante entender o que são essas tarifas: A TUST (tarifa de uso do sistema de transmissão) e a TUSD (tarifa do uso do sistema de distribuição, cobradas nas faturas de energia elétrica). Nas contas de energia elétrica,...
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Lançado em novembro de 2020, o PIX se consolidou com uma alternativa para realização de transferências bancárias, tendo sido realizadas mais de um milhão de transferências só no mês de outubro/21, movimentando mais de 500 bilhões de reais. Para fins de curiosidade, no primeiro semestre de 2021, o PIX foi...
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Com a nova lei de Falência e Recuperação Judicial que entrou em vigor neste ano, tivemos inovações que merecem destaque, como os instrumentos favoráveis aos empresários no sentido de facilitar a resolução dos débitos tributários. Ficou estabelecido nos artigos da referida lei as facilitações no que tange a negociações para...
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Esteja atento aos pontos mais importantes para proteção do patrimônio da sua empresa frente a irresponsabilidade de empresas parceiras. Os grupos econômicos são formados pela união de duas ou mais sociedades empresárias, com o objetivo de aumentar o lucro e a produtividade, além de diminuir custos. Isso garante o melhor...
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Três Coisas que VOCÊ precisa saber antes de entrar com uma ação no Juizado Especial Cível. Para os cidadãos de direito desavisados, é fácil chegar à conclusão de que qualquer ação judicial tenha que ser ajuizada em um fórum. Porém isso não é necessariamente verdade. Quando se trata de problemas...
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